CGI.br diz que precisamos urgentemente de leis para a proteção de dados digitais

Por Ramon de Souza | 09 de Março de 2018 às 19h00
photo_camera Divulgação

Em nota oficial enviada nesta sexta-feira (9) à imprensa especializada, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) afirmou que nosso país precisa urgentemente de uma legislação que trate da proteção de dados digitais. Levando em consideração os princípios da web (que defendem a neutralidade, a privacidade e a liberdade de expressão), o órgão pede que as discussões legislativas sobre o assunto tenham prioridade na agenda política.

Como base para seu pedido, o CGI.br aponta que, atualmente, cerca de 120 países já possuem uma legislação específica para regulamentar a coleta, o tratamento, o armazenamento e a proteção dos dados pessoais de seus cidadãos. “Até o presente o momento, a proteção de dados pessoais no Brasil conta somente com leis setoriais, não existindo uma normativa geral cujo escopo de aplicação seja transversal e estipule de forma abrangente os direitos dos cidadão”, afirma o órgão.

Além de requisitar total prioridade para discussões que englobam tal assunto, o Comitê também recomenda que uma “ solução legislativa adotada proporcione, aos titulares dos dados, princípios relacionados ao tratamento de dados na esfera pública e na esfera privada”, além de que a “solução legislativa se caracterize por condicionantes principiológicos, minimizando a burocracia e concorrendo para um custo operacional racional”. Resta saber se os conselhos da instituição serão atendidos.

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Fonte: CGI.br

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