Uber tem vitória em processo sobre vínculo empregatício de motoristas nos EUA

A Uber conquistou uma rara vitória em um processo judicial nos Estados Unidos, que está decidindo sobre a existência ou não de vínculo empregatício entre a companhia e seus motoristas. Nesta terça (25), uma corte federal do país derrubou a ação de classe que vinha sendo movida pela companhia desde 2013, indicando que os afetados, a partir de agora, deverão mover processos individuais contra o serviço.

O processo movido por um grupo de cerca de 385 mil motoristas da Uber foi negado pela Corte de Apelações do Nono Distrito, da cidade de São Francisco, em votação unânime. Por três votos a zero, não apenas a ação de classe foi derrubada, como também três outras decisões favoráveis a motoristas concedidas por tribunais inferiores. A vitória judicial para a Uber, ainda, deve interferir no andamento de 11 outros processos, todos relacionados à mesma questão.

Em todos os casos, eram questionadas questões relacionadas ao vínculo empregatício entre os condutores e a Uber, principalmente no que toca as responsabilidades quanto à manutenção do veículo, combustível e taxas. Em alguns processos, também, constavam reclamações de que a companhia estaria tirando para si uma porcentagem das gorjetas dadas pelos passageiros.

Por outro lado, a Uber tentava indeferir as ações de classe por conta de uma cláusula arbitral, termo contratual que dá preferência a resoluções de conflito desse tipo fora dos tribunais. A companhia de transportes acumulava um histórico de derrotas nesse sentido, chegando, até mesmo, a oferecer um acordo de US$ 100 milhões ao grupo de 385 mil motoristas em 2016, para encerrar o processo, desde que pudesse continuar trabalhando com os parceiros como se fossem freelancers. Um juiz federal, entretanto, negou a oferta, afirmando que a quantia não era suficiente para compensar os danos causados.

Nesse meio tempo, entretanto, veio a decisão que gerou precedentes para o caso atual. Em maio, a Epic Systems, que trabalha no ramo de softwares para o mercado de saúde, obteve vitória em um processo semelhante. Por cinco votos a quatro, os juízes da Suprema Corte americana indeferiram ações de classe como a companhia e indicou que os funcionários da companhia deveriam buscar acordos fora dos tribunais para resolver questões relacionadas ao ambiente de trabalho.

A decisão foi recebida sem surpresas pelo grupo de advogados responsável pela ação, que já afirmou que vai entrar com recurso para reverter a decisão e retomar a ação de classe. Enquanto isso, devido ao fato de o processo estar se arrastando há anos, a defesa afirma que muitos motoristas já buscaram seus próprios meios para processar a Uber nesse sentido, muitos deles com resultados positivos. A ideia agora, então, é resolver todas as questões dos motoristas “uma a uma”, já que é assim que a Uber prefere trabalhar.

A busca de uma ação de classe é uma alternativa legal importante para casos em que muitos indivíduos são afetados da mesma maneira por um evento ou decisão comercial. Entretanto, da mesma maneira, estamos falando de processos gigantescos e indenizações milionárias, que acabam levando anos para chegarem a uma resolução que, nem sempre, é interessante para todos os envolvidos.

Em comunicado, a Uber afirmou estar satisfeita com a decisão do tribunal, que se aplica a nove estados americanos e também deve servir como precedente para disputas do tipo em outros territórios dos Estados Unidos. A vitória, pelo menos teoricamente, não afeta processos semelhantes que estejam em andamento fora do país.

Fonte: Reuters