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Uber pagará US$ 20 milhões a motoristas em acordo de processo judicial

Por| 13 de Março de 2019 às 10h13

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Uber pagará US$ 20 milhões a motoristas em acordo de processo judicial
Uber pagará US$ 20 milhões a motoristas em acordo de processo judicial
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Nesta terça-feira (12), a Uber chegou a um acordo com os motoristas de seu aplicativo nos Estados Unidos. Em uma ação movida na Justiça, eles pediam para que a empresa os reconhecessem como funcionários da empresa em vez de colaboradores independentes. A companhia, por sua vez, não aceitou tal classificação, mas prometeu pagar US$ 20 milhões para cessar o processo.

O processo, conhecido como O’Connor v. Uber, foi aberto por um grupo de motoristas da Uber em 2013, que argumentou que eles deveriam ser categorizados como funcionários e não freelancers. Eles argumentam que, ao classificar os motoristas como terceiros, a Uber acaba evitando o fornecimento de benefícios que um emprego formal traria, como seguro de saúde, afastamento médico remunerado e compensação dos trabalhadores.

O caso tem percorrido os tribunais há mais de seis anos, sendo que ele quase foi resolvido em 2016, quando a empresa concordou em pagar até US$ 100 milhões para os cerca de 385 mil motoristas que se reuniram para a ação coletiva, desde que continuasse a classificá-los como freelancers. Entretanto, o acordo foi posteriormente rejeitado por um juiz federal da Califórnia, que argumentou que a quantia era insuficiente.

Desde então, a maré mudou a favor da Uber. Isso se deve ao fato de, no ano passado, a Suprema Corte dos EUA ter emitido uma decisão reforçando o poder dos empregadores, de forma que os protegem de ações coletivas. Desse modo, a Corte de Apelos dos Estados Unidos para o 9º Circuito dos EUA reverteu um parecer que foi dado ao processo, anulando-o baseado na alegação de que as ações coletivas seriam proibidas. A decisão do tribunal de apelação acabou reduzindo o tamanho do grupo participante da ação para cerca de 13.600 motoristas.

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Os motoristas que foram removidos do processo pela decisão do tribunal de apelação precisarão prosseguir com suas reivindicações de forma individual.

Shannon Liss-Riordan, uma advogada representando os motoristas da Uber no caso, disse que estava "satisfeita" com o acordo, que prevê o pagamento de aproximadamente 37 centavos por cada 1,5km percorridos pelos motoristas do Uber. Além disso, o aplicativo de caronas concorda em explicar melhor sua política de desativação aos motoristas, prometendo também criar um processo de apelação que irá ajudar os motoristas desativados a conseguirem voltar para a plataforma.

Fonte: The Verge