STJ decide que Google informe porta lógica à TIM para identificar criminoso

Por Wagner Wakka | 05 de Dezembro de 2019 às 22h30
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O Superior Tribunal de Justiça determinou que a Google forneça para a TIM a porta lógica de IP associada a uma atitude criminosa. A operadora foi alvo de fraude por conta de uma página falsa, que permitia contratar planos de telefonia móvel de forma irregular. A informação pode ajudar a encontrar quem realizou o projeto.

A questão começou em junho, quando a TIM entrou com pedido para que a Google derrubasse o blog que permitia a contratação ilegal de serviços. A companhia norte-americana retirou a página do ar e forneceu todas as informações que tinha. Contudo, a TIM entrou com recurso especial pedido a porta lógica de IP de tal usuário.

Esta ferramenta é o que identifica usuários que compartilham o mesmo IP. Atualmente, no Brasil, há uma transição entre do sistema IPv4 para o IPv6, permitindo mais conexões. Quem ainda está no padrão antigo compartilha IP com outros usuários. Assim, a porta lógica é o que permite saber quem é quem dentro de um mesmo protocolo.

De forma prática, isso permitiria que a TIM chegasse até o criminoso mais facilmente do que apenas com o número de IP da conexão usada, no caso de padrão IPv6. Com o recurso, a Google é obrigada a passar esta informação.

Segundo o relator do recurso, Maro Aurélio Belizze, a decisão foi tomada com base no Marco Civil da Internet. Apesar de assegurar a proteção de dados pessoais, o texto também informa que é necessário dar acesso para identificação de autores de crimes.

"Sempre que se tratar de IP ainda não migrado para a versão 6 (IPv6), torna-se imprescindível o fornecimento da porta lógica de origem por responsável pela guarda dos registros de acesso como decorrência lógica da obrigação de fornecimento do endereço IP", escreveu em sua decisão.

Fonte: Teletime

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