Órgão russo move ação civil contra Facebook e Twitter por lei nacional de dados

O Facebook e Twitter estão sendo alvos de uma ação civil na Rússia, acusadas de descumprirem leis de dados no país. A medida veio de um órgão regulador de telecomunicações russo chamado Roskomnadzor, que afirma que ambas companhias ainda não se adequaram às regulamentações do país.

Segundo o Roskomnadzor, tanto Facebook quanto Twitter falharam ao não explicar como eles pretendem se adequar a uma recente lei do país que obriga que todos os dados de usuários russos sejam mantidos apenas em servidores locais.

De acordo com a agência de notícias Interfax, as duas empresas têm um mês para apresentar seus planos, por conta da ação movida. O chefe da agência, Alexander Zharov, explicou que, embora as empresas tenham respondido ao pedido de contato, ainda não foram explícitas em suas formas de apresentar uma solução para o problema.

“Eles [os emails] não têm nenhuma especificidade sobre a execução da lei atual até agora, nem previsão de execução destas regras no futuro. Por este motivo, hoje o Roskomnadzor abre um processo administrativo contra ambas as companhias”, informou Zharov.

Caso as empresas ainda assim não se manifestem sobre como pretendem fazer isso, o órgão pode multá-las com 5 mil rublos. O curioso é que este montante é relativo a perto de R$ 285, um valor extremamente irrisório para qualquer uma das duas. O próprio governo russo já admitiu que pode ter de aumentar suas multas para forçar que empresas se regularizem no país.

Outra consequência é de que as duas redes sociais tenham que se adequar às medidas do país em um período de seis meses a um ano. Isso seria menos do que o período de até dois anos que o governo permite caso a empresa apresente um cronograma sobre isso.

Não é a primeira vez que o Roskomnadzor entra com um processo contra uma empresa. Em 2016, ela multou o LinkedIn por conta de vazamentos de dados no país. Por conta de negociações falhas, a rede social está banida de lá até hoje.

Fonte: Interfax, CNET