Multa é reduzida e Facebook pagará R$ 23 milhões por negar dados à Justiça do BR

Por Thaís Augusto | 25 de Junho de 2019 às 22h50
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O Facebbok pagará uma multa de "apenas" R$ 23 milhões depois de se recusar a compartilhar com as autoridades brasileiras mensagens de WhatsApp que seriam usadas em uma investigação de tráfico de drogas. Inicialmente, a empresa precisaria desembolsar um montante de mais de R$ 2 bilhões.

A decisão desta terça-feira (25) é de um Tribunal Federal, que considerou o valor anterior desproporcional e anulou a primeira multa, imposta em junho de 2017. Para a Reuters, um porta-voz do WhatsApp disse: "Nós apreciamos que o tribunal tenha reconhecido o valor e a legalidade da criptografia de ponta a ponta no Brasil. Esta é uma lei importante que ajudará a garantir o direito de todos os cidadãos a permanecerem online e seguros".

Esta não é a primeira confusão legal envolvendo o Facebook no Brasil: em 2016, um executivo sênior da rede social foi mantido preso por quase 24 horas como resultado de uma disputa entre Facebook e a Justiça, que queria acesso a dados do WhatsApp. Na época, a empresa classificou a medida como "extrema e desproporcional".

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Fonte: Reuters

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