Gol é condenada a pagar R$ 3,5 milhões por promoção enganosa na internet

A Gol terá de pegar uma multa de mais de R$ 3,5 milhões por conta de uma promoção realizada em junho pela internet. A Fundação Procon informou que a infração é relativa à propaganda enganosa com a promoção “Gol A Preço de Brahma”, realizada durante o jogo Brasil e Venezuela que prometia passagens a R$ 3,90 sem taxas pelo seu site.

O caso começou em 19 de julho deste ano, quando o Procon notificou a Gol por conta da promoção. A companhia prometeu 140 passagens com o preço promocional, mas 78 delas foram efetivamente direcionadas para agências de viagens. Segundo comunicado, estão na lista CVC, ViajaNet, Nascente Tour, De Mochila Pronta, O Turismo, Skyteam, Arktur, ASM Viagens, Belvitur, EsferaTur, RexturAdvance. Logo, apenas 62 passagens eram, de fato, destinados ao público.

Com isso, a Gol prometeu passagens ao consumidor final, mas nem toda elas poderiam ser compradas pelos usuários no site. “Verificou-se, portanto, que as passagens promocionais não foram todas comercializadas para o consumidor final, sendo que a promoção foi divulgada como sendo destinada a esses consumidores”, explica a assessoria de imprensa do Procon.

Junto disso, nova passagens também foram pagas na modalidade de fatura, o que só pode ser feito pode agências de viagens, comprovando o direcionamento da Gol. A promoção configura quebra do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, relacionado a impedir atendimento às demandas do consumidor.

Outro ponto que a empresa feriu foi o de não fornecer alguns dados na promoção como “quantidade de passagens, período promocional de forma precisa, destinos e datas disponíveis e limitação conforme quantidade de estoque”. Isso também fere o Código de Defesa do Consumidor, o qual proíbe a veiculação de propaganda enganosa por omissão.

Uma terceira irregularidade da Gol foi não ter oferecido o reembolso a seus usuários, o que também não é permitido em compras pela internet.

O montante total a ser pago pela Gol é de R$ 3.544.320,00 e será cobrado por procedimento administrativo. Procurada pelo Canaltech, a assessoria de imprensa informou que a Gol não vai comentar o caso.

Fonte: Procon