Em audiência no Canadá, executiva da Huawei diz que extradição aos EUA é ilegal

Por Claudio Yuge | 20 de Janeiro de 2020 às 20h50
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Meng Wanzhou, CFO da global da Huawei e filha do cofundador da empresa, esteve em sua primeira audiência em uma corte de Vancouver, nesta segunda-feira (20). O objetivo era se defender na fase inicial do processo, que pode resultar na extradição da executiva aos Estados Unidos. Em dezembro de 2018, o governo de Donald Trump acusou-a de fraude e outras violações, pedindo ao governo canadense que ela fosse extraditada ao país para ser julgada segundo as leis norte-americanas — o episódio agravou a crise comercial entre os Estados Unidos e a China e estremeceu também as relações entre os asiáticos e o Canadá no início do ano passado.

Os Estados Unidos acusam Meng de atividades financeiras ilegais, ao, supostamente, enganar o grupo HSBC Holdings sobre os negócios da Huawei no Irã. Ela teria escondido tentativas de empresas ligadas ao seu grupo de vender equipamentos ao país — que sofre pesadas sanções internacionais por parte dos ianques. A China afirmou que sua prisão teria motivações políticas e, na época em que foi presa, o Canadá teve um pronunciamento cauteloso, pedindo para Trump não “politizar os casos de extradição” e dizendo que “os direitos legais do governo chinês em proteger seus cidadãos são firmes e inabaláveis”.

Meng e seus advogados (Imagem: Reprodução/Reuters)

No encontro de hoje, o advogado de defesa de Meng, Richard Peck, afirma que ela deveria ser julgada no princípio de dupla criminalização, que se baseia na necessidade de o ato ser considerado crime tanto no país que requer a extradição de um indivíduo, como na nação onde ele aconteceu. E isso não teria acontecido, porque o Canadá não havia imposto as mesmas condições decretadas pelos Estados Unidos ao Irã no período do ocorrido — obviamente, antes dos episódios recentes da queda de um avião ucraniano que matou 176 pessoas, entre elas 63 canadenses.

“Estaríamos aqui na ausência da lei de sanções dos Estados Unidos? A nossa resposta é não. Em um caso típico, a dupla criminalização não é controversa. Este caso, no entanto, baseia-se em uma alegação de sanções por quebra de uso, sanções que o Canadá expressamente repudiou. As sanções conduzem o caso ”, acrescentou Peck.

O que acontece agora?

Depois de passar alguns dias detida no final de 2018 e ter saído sob pagamento de fiança, Meng permanece livre e vive em uma mansão no bairro de Shaughnessy, em Vancouver. Após a reunião desta segunda-feira, sua equipe jurídica vai juntar provas e apresentá-las na última semana de abril, na segunda fase do processo. Em junho, a audiência vai analisar se as autoridades canadenses seguiram a lei enquanto a prendiam. Os argumentos de encerramento devem ser apresentados entre a última semana de setembro e os primeiros sete dias de outubro.

Vale destacar que, após a prisão de Meng, a China deteve dois canadenses em julho de 2019: o ex-diplomata canadense Michael Kovrig e o empresário Michael Spavor, sob acusações de espionagem — mas até hoje os detalhes sobre o caso são escassos e uma terceira cidadã canadense, Sarah Mclver, também foi presa.

Michael Kovrig e Michael Spavor (Imagem: Reprodução/The Globe and Mail)

A China negou que suas prisões estejam relacionadas ao caso de Meng e os três ficaram sob custódia, em regime fechado, durante 100 dias — atualmente, as informações sobre suas situações são obscuras. “A clara prioridade de todos em nosso governo é a liberação e o bem-estar de Michael Kovrig e Michael Spavor (Sarah não foi mencionada porque o governo canadense mantém os detalhes sobre sua prisão em sigilo). Esse é o cerne de todo o trabalho que estamos fazendo e com razão”, afirmou Chrystia Freeland, vice-primeira-ministra do Canadá.

O que a Huawei e o governo canadense dizem?

Após a audiência, a Huawei afirmou que segue ao lado da executiva, “brigando pela justiça e buscando pela liberdade". “Confiamos no sistema judicial do Canadá, que provará a inocência de Meng", acrescentou a gigante chinesa.

Em novembro do ano passado, quando seus advogados já flertavam com a possibilidade de alegar dupla criminalização, a Procuradoria-Geral do Canadá disse que ela teria cometido crimes tanto nos Estados Unidos, quanto no Canadá. “Nosso governo deixou claro que somos um país de direito e que honramos nossos compromissos de tratados de extradição. É isso que precisamos fazer e é o que faremos ”, afirmou Freeland.

Chrystia Freeland (Imagem: Reprodução/McLeans)

Richard Kurland, especialista em políticas federais, e advogado não envolvido no caso, considerou o argumento da dupla criminalização uma aposta segura. “Eu acho que a defesa tem um ‘slam dunk’ (um tiro certeiro). Não há sanções iranianas no Canadá e qualquer coisa [que os promotores argumentem] em relação a isso pode muito bem ser descartada ”, comentou.

Fonte: Reuters, The Globe and Mail, O Globo  

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