Comissão diz que Elon Musk ignorou um termo vital de seu acordo
Por Rafael Arbulu | 20 de Março de 2019 às 08h57
A Comissão de Títulos e Câmbios dos Estados Unidos (SEC) encaminhou nova documentação processual para acionar, mais uma vez, o empreendedor Elon Musk na Justiça. Segundo a entidade, o CEO da Tesla, SpaceX e The Boring Company ignorou uma norma estipulada por acordo promovido entre ambas as partes ao final de 2018.
A SEC, em nova documentação, alega que Musk está publicando posts em seu perfil oficial no Twitter sem a pré-aprovação de um moderador da Tesla, algo previsto no acerto feito entre ele e a entidade. O processo, enviado na noite da segunda-feira (18), diz que a SEC achou “impressionante” o suposto fato de que Musk “não procurou pré-aprovação para nem mesmo um dos numerosos tuítes que publicou sobre a Tesla nos meses desde que a pré-aprovação ordenada por corte judicial entrou em vigor”.
A entidade refere-se a uma disputa iniciada em agosto de 2018, quando Musk tuitou em sua conta oficial que estava estudando fechar o capital da Tesla, alegando que já havia assegurado até mesmo financiadores para isso (a Tesla atua no mercado aberto desde 2010). O tuíte em questão não refletia uma verdade e a SEC processou o executivo. As partes chegaram a um acordo em setembro e uma das normativas era a de que todos os posts de Musk nas redes sociais deveriam ser pré-aprovados por um moderador apontado pela Tesla. Musk não mantém presença oficial no Facebook e seu Instagram é privado, então isso deixa apenas o Twitter como alvo.
O acordo de setembro ainda previa o pagamento de multa de US$ 20 milhões e que Musk deixasse o posto de chairman do conselho diretivo da Tesla, embora se mantivesse como o CEO.
Avançando o tempo para fevereiro de 2019, Musk tuitou que a Tesla vai produzir, neste ano, cerca de 500 mil carros. Isso fez com que o “Conselheiro de Segurança designado” — o “moderador” em questão — agendasse com ele uma reunião urgente na fábrica da empresa em Freemont, Califórnia. Quatro horas e meia depois, Musk tuitou uma atualização referente ao primeiro post.
Essa correção não foi considerada suficiente para a SEC, que pediu à corte californiana de justiça que penalizasse Musk por não cumprir com a sua parte do acordo, entrando com um novo processo. À Wired, o consultor jurídico Peter Haveles analisou o caso:
“Se a vontade da SEC prevalecer, existe uma chance considerável de que a corte distrital posicione multa sobre o Sr. Musk e que o coloque ‘na rédea curta’, com um aviso firme de que futuras violações podem resultar no Sr. Musk sendo banido, por um período de tempo, do seu tempo como oficial ou diretor de uma empresa pública”.
A defesa de Musk alega que a informação do segundo tuíte não era novidade e que, por isso, não entraria na regra estipulada em acordo. Na atualização de faturamento trimestral do ano passado, a Tesla previu a produção de 360 mil a 400 mil veículos em 2019, mas Musk teria dito a um analista de mercado, na ocasião, que “a Tesla poderia produzir, talvez, algo entre 350 mil e 500 mil veículos”. A SEC chama essa defesa de “uma afirmação críptica”, ou seja, acusando Musk de falar algo no intuito de “testar o mercado”.
A Tesla não comentou sobre o novo processo, mas é provável que desta vez a empresa escolha lutar.
Fonte: Wired