Apostas online: o que se sabe até agora sobre a taxação no Brasil?

Os sites e aplicativos de apostas esportivas online chegaram com tudo no Brasil. O mercado de "bettings", como são chamadas, foi legalizado em 2018 através de um decreto assinado pelo então presidente Michel Temer (PMDB-SP). No entanto, quase cinco anos depois, esperava-se que o governo já tivesse regulamentado as atividades.

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As apostas online de jogos esportivos permitem que usuários realizem apostas desde times de futebol do interior até equipes de basquete internacional. O mercado movimenta bilhões e atualmente é isento de qualquer tipo de taxação em solo brasileiro. A lei em vigor prevê apenas que os apps podem atuar no país desde que sejam sediados em outros países, não tenham pontos de venda físicos e operem em domínios de internet internacionais

Segundo Leonardo Roesler, sócio-fundador da RMS Advogados, a falta de regras específicas gera insegurança tanto para os apostadores quanto para as organizações que atuam no setor. "Atualmente, existem vários players oferecendo o serviço, como grandes marcas internacionais que patrocinam, inclusive, times de futebol", exemplifica.

Como funcionaria a taxação no Brasil?

O atual Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), já demonstrou interesse na taxação das apostas como uma maneira de compensar a correção na tabela do Imposto de Renda (IR). A partir de maio deste ano, pessoas que recebem até R$ 2.640 mensais estarão isentas da declaração do IR.

A arrecadação dos tributos se daria através de uma taxa sobre os ganhos das empresas e um tributo sobre os ganhos do apostador. Além disso, o governo ainda exigiria licenças em que uma empresa teria que pagar um valor X para poder operar.

O setor espera que as medidas acompanhem uma maior fiscalização contra manipulações de apostas — que geram prejuízo e mancham a reputação das empresas do ramo. Segundo uma estimativa do portal BNL Data, especializado no mercado de jogos, o segmento deve faturar R$ 12 bilhões em 2023 — um aumento de 71% ante os ganhos de 2020.

Como é a regulamentação em outros países?

Atualmente, os sites de apostas online são tributados em vários países, como Reino Unido, França, Portugal, Espanha, Itália e Austrália. Segundo Leonardo Roesler, em alguns territórios, parte da receita gerada pelas apostas é destinada a programas sociais, como educação, saúde e assistência social.

"Além disso, as empresas de apostas esportivas também podem ser obrigadas a contribuir com taxas regulatórias, como a de licenciamento, para o governo. Outra forma de compensação para os países onde elas atuam pode ser por meio do controle e regulamentação do mercado de apostas esportivas, o que pode ajudar a evitar práticas ilegais e garantir a segurança dos jogadores e das próprias empresas", conclui o tributarista.

Fonte: G1