Anvisa simplifica documentação para importação de remédios à base de canabidiol

Por Claudio Yuge | 23 de Janeiro de 2020 às 22h55
Revista NutriOnline

Quem precisa importar remédios à base de canabidiol, uma das substâncias presentes na maconha, tinha que reunir vários documentos para comprovar a necessidade de seu uso. Agora, uma nova decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) facilita esse processo. Desde esta quarta-feira (22), basta a apresentação da prescrição médica do produto para encomendá-lo do exterior.

A resolução vem com duas mudanças importantes. A primeira restringe essa comercialização apenas para pessoa física. A segunda aumenta a validade da prescrição no cadastro, que passa a ser de dois anos. Os pedidos continuam sendo feitos pelo portal de serviços do governo federal, que exige um registro de paciente, que agora também pode definir um responsável legal ou procurador para efetuar a compra.

Com isso, a Anvisa prevê redução no tempo de análise e liberação das solicitações, atualmente com prazo de 75 dias. A própria agência admite que esse limite é muito alto e que a espera pode causar danos à saúde dos pacientes. Desde 2015, houve aumento de 700% no número requerimentos para esses tipos de medicamento. A média mensal saltou de 328 pedidos por mês em 2018 para mais de 900 em 2019.

Fonte: Agência Brasil  

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