TIM e Vivo recebem multa por propaganda enganosa

Por Redação | 09.07.2013 às 12:43

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/MJ) multou as operadoras Vivo e TIM por veiculação de publicidade enganosa. A Coca-Cola também foi punida pelo mesmo motivo, de acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Justiça nesta terça-feira (09).

O órgão considerou que a campanha publicitária Vivo de Natal "não demonstrou de forma adequada, clara e ostensiva as condições para a real obtenção dos minutos e dos torpedos promocionais". Na ocasião, a propaganda dizia que o consumidor poderia ganhar R$ 500 em ligações e mais 500 torpedos SMS, mas não apresentava dados essenciais sobre as condições da promoção. Além disso, o DPDC/MJ considerou que na ocasião a empresa vendeu uma quantidade de pacotes superior à sua capacidade operacional. A Vivo foi multada em R$ 2.260.173,00.

Já a TIM foi multada devido a irregularidades encontradas na campanha "Namoro a Mil", onde as condições para o consumidor obter os minutos e torpedos promocionais também não estavam claras, "pois ao anunciar, o serviço induzia o consumidor a erro no que diz respeito ao recebimento dos 1.000 (mil) minutos e da concessão de torpedos". Neste caso, a multa aplicada pelo Departamento de Defesa do Consumidor foi de R$ R$ 1.654.236,00.

A Coca-Cola também foi acusada de omitir informações importantes na campanha publicitária da bebida "Laranja Caseira", onde deixou de esclarecer que o produto é um “néctar” e não um “suco”. O deslize rendeu à empresa uma multa no valor de R$ R$ 1.158.908,00 por publicidade enganosa.

O Ministério da Justiça explica que utilizou os critérios do Código de Defesa do Consumidor para aplicar as multas e que os valores devem ser depositados em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) do próprio MJ. O dinheiro pago pelas empresas deve ser aplicado em "ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores".