RG Digital | Documento Nacional de Identidade pode ser lançado no início de 2022

O Documento Nacional de Identidade logo deve começar a ser emitido, revelou juiz-auxiliar da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sandro Nunes Vieira para o site Mobile Time. O documento em formato digital identificará brasileiros cadastrados na Justiça Eleitoral que compõem a Identificação Civil Nacional (ICN).

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A documentação será constituída por dados pessoais e biométricos do portador (foto do rosto e digitais de todos os dedos das mãos). Até fevereiro do ano que vem, a expectativa é de que sejam emitidos pelo menos 500 mil DNIs, mas ainda não foi definido como será o processo de emissão — provavelmente, será feito pela internet, com auxílio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

O conceito original do DNI é ter um documento de identificação único para as carteiras digitais criadas pelo governo federal, como os aplicativos Gov.br e o e-Título. Além disso, segundo o Mobile Time, o novo documento digital também pode ter um app próprio para adicionar outros registros.

Verificação em duas vias

Com apoio do Serpro, se abre a possibilidade de uma prestação de serviços de conferência de dados da ICN para empresas. Ou seja: bancos, imobiliárias e instituições financeiras poderão conferir os dados cadastrais fornecidos, incluindo o rosto, com a base de informações do TSE.

A verificação será paga, mas o valor dela ainda não foi definida e os valores obtidos pelo serviço devem ser destinados para o Fundo da Identificação Civil Nacional (FICN), este responsável pelo mesmo serviço, mas para entidades públicas.

“O fundo é essencial para a sustentabilidade do projeto. Os pagamentos feitos pelas entidades privadas vão para o fundo, que vai custear o contrato do Serpro e todos os serviços de conferência e pesquisa de dados para entes públicos”, explicou Vieira.

Privacidade como princípio

Mesmo que o conteúdo seja verificado por empresas privadas, isso não significa que elas terão acesso aos dados dos cidadãos. Não foi explicado exatamente como a autenticação será feita, mas o TSE se comprometeu a não expor os dados de nenhum cidadão. “A ICN é um projeto de Estado. Muda toda a relação do cidadão com o poder público e entidades privadas”, explica o juiz-auxiliar.

O que são o DNI e o ICN

As identificações digitais foram originalmente estabelecidas em maio de 2017, através da Lei 13.444, mas a implementação foi adiada por limitações orçamentárias. Apenas neste ano, graças a um acordo do governo federal para viabilizar a criação do FICN, que foi possível dar sequência ao plano.

Fonte: Mobile Time