Em nome das crianças, governo dos EUA quer acabar com a criptografia. Entenda

Foram longos anos de estudo e aprimoramento até que os usuários começassem a se sentir seguros no meio digital. A tal criptografia de ponta a ponta, na qual o conteúdo só pode ser acessado pelo remetente e o destinatário, tem causado diversos debates sobre até onde as plataformas digitais devem ir a fim de preservar a privacidade das pessoas: de um lado, a proteção das mensagens; do outro, a impossibilidade de obtê-las mensagens para solucionar crimes.

É esse o principal argumento dos legisladores dos EUA e do Departamento de Justiça, que querem proibir a criptografia de ponta a ponta na internet para “proteger as crianças”. O procurador-geral da República, William Barr, disse, durante o evento "Cúpula da Casa Branca sobre Tráfico de Pessoas", que esse tipo avançado de criptografia estava ajudando a acobertar os traficantes.

Segundo ele, é importante querer proteger os consumidores de ataques cibernéticos, como, por exemplo, em compras online. Mas ver esse tipo de criptografia, de nível militar, em produtos e serviços de consumo, como smartphones, aplicativos de mensagens como o WhatsApp e sites de bate-papo, significa que pessoas mal-intencionadas podem fazer o que quiserem e as autoridades não poderão fazer nada a respeito.

"Vivemos na era digital e, como todo mundo, os traficantes de seres humanos estão confiando cada vez mais na comunicação digital e na Internet ... e cada vez mais, as evidências nas quais confiamos para detectar e lidar com esses predadores são evidências digitais", disse Barr. “No entanto, cada vez mais, essas evidências estão sendo criptografadas. Simplesmente não podemos ter acesso a salas de bate-papo e sites envolvidos em ataques à crianças ou na venda de mulheres traficadas - sites impenetráveis ​​para a aplicação da lei - e temos que fazer algo sobre isso”, finaliza.

Maneira indireta de impedir a criptografia de ponta a ponta

O Congresso está procurando uma maneira de tentar “acabar” com a criptografia de ponta a ponta, ou, como o Engadget aponta, “impedir indiretamente” a prática. Um novo projeto de lei está em andamento nos Estados Unidos, liderado por Barr, a senadora Lindsey Graham (R-SC) e o senador Richard Blumenthal (D-CT), chamado, em tradução livre, de “Eliminando a Negligência Abusiva e Desenfreada das Tecnologias Interativas”, ou apenas “EARN IT”.

A lei, se aprovada, modificaria a Seção 230 da Lei de Decência das Comunicações para responsabilizar as empresas em processos criminais estaduais e ações civis, por abuso e exploração de crianças, se não seguirem as práticas estabelecidas por uma comissão nacional. Na prática, as empresas não só deveriam oferecer controle dos pais e estabelecer limites de idade com divulgações, mas “preservar e relatar” qualquer material que possa ser evidência. Ou seja, eles teriam que fornecer conversas criptografadas às autoridades quando solicitadas.

“Ao usarmos a criptografia para melhorar a segurança cibernética, precisamos garantir que mantenham a capacidade da sociedade de obter acesso legal a dados e comunicações quando necessário para responder a atividades criminosas ", disse Barr em seu discurso na Conferência Internacional sobre Segurança Cibernética na Fordham University Law Escola em Manhattan.

A comissão seria composta por 15 pessoas, incluindo Barr, o presidente da Comissão Federal de Comércio e o secretário de Segurança Interna. O projeto de lei ainda adiciona que, caso passe, seria exigido que empresas como a Telegram permitissem acesso do governo às informações criptografadas. Atualmente, o app de troca de mensagens é considerado o mais “seguro”. Há dois tipos de chats na plataforma: os bate-papos secretos, que usam criptografia de ponta a ponta e só podem ser acessados a partir dos dispositivos participantes; e também há a possibilidade de auto-destruir as mensagens após um certo período de tempo. Elas não podem ser recuperadas.

A defesa

Há quem seja contra ao projeto de lei. Riana Pfefferkorn, membro do Centro de Internet e Sociedade da Escola de Direito de Stanford, disse em uma publicação que a medida ameaça os direitos constitucionais das plataformas de comunicação online.

“Enquanto a Lei EARN IT visa ostensivamente à Seção 230, é realmente uma maneira sorrateira de afetar as leis de criptografia sem alterá-la diretamente. Este projeto de lei apresenta vários problemas extremamente sérios [...] É potencialmente inconstitucional sob as Primeira, Quarta e Quinta Emendas, por um lado”, termina.

Pfefferkom ainda comenta que, graças à Seção 230, se uma empresa de Internet descobrir que um indivíduo ou grupo está usando sua plataforma para distribuir material de abuso sexual infantil, a lei federal já exige que forneçam essas informações ao Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas e que cooperem com as investigações policiais.

Já Brett Max Kaufman, advogado sênior do Centro para Democracia da União das Liberdades Civis Americanas, comentou que a criptografia protege de maneira confiável os dados confidenciais dos consumidores.

“Não há como conceder ao FBI acesso a comunicações criptografadas sem conceder o mesmo acesso a todos os governos do planeta. Os fornecedores de tecnologia devem continuar a tornar seus produtos o mais seguro possível e resistir à pressão de todos os governos para minar a segurança das ferramentas que eles oferecem”, finaliza.

Vale lembrar que a disussão não passa de um projeto de lei, e não é garantido que chegue ao Comitê Judiciário do Senado ou em outras etapas de aprovação para que vire, de fato, uma lei.

O que você acha sobre criptografia de ponta a ponta? As autoridades deveriam ter acesso aos seus dados ou não? Deixe nos comentários.

Fonte: Zero Hedge