Campanha “Seus Dados São Você” conscientiza sobre proteção de dados pessoais

Lançada pela Coalizão Direitos na Rede, a campanha “Seus Dados São Você” está sensibilizando a população e governo sobre a urgência na aprovação de uma Lei de Proteção de Dados Pessoais no Brasil.

No momento em que uma certidão de nascimento é emitida, ela é registrada no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil e, ao longo de sua vida, o cidadão segue tendo seus dados registrados em sistemas e bancos de dados cada vez que acessa um serviço público, preenche o cadastro de uma loja ou interage em redes sociais. E o acesso e comercialização dos nossos dados são feitos de maneira desregulada no nosso país, coisa que não acontece em vários outros onde há uma lei que protege esses dados.

Então, entidades da sociedade civil, organizações de defesa do consumidor e pesquisadores de diferentes áreas se uniram na Coalizão, e, na última terça (19), lançaram a campanha que pretende alertar a população quanto ao uso feito por empresas e instituições públicas de nossas informações pessoais. O tema de uma lei que protege nossas informações está em discussão no Congresso Nacional, onde a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para debater a questão.

A Coalizão defende uma lei baseada no consentimento livre e expresso dos usuários para a coleta de seus dados pessoais, sendo que os usuários devem saber quais dados foram coletados, e para quais finalidades específicas, podendo revogar essa permissão a qualquer momento. A campanha também alerta sobre como é importante proteger dados sensíveis, e também reforça a necessidade de estudos de impacto à privacidade em novas tecnologias, além da urgência de afirmar novos direitos no país.