Governo suspende lives do Discord no Brasil após morte de adolescente

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão das transmissões ao vivo do Discord em todo o território brasileiro. A plataforma terá três dias úteis para cumprir a medida.

A suspensão vale também para outros recursos de compartilhamento de vídeo em tempo real e permanecerá em vigor até que a empresa comprove a adoção de medidas efetivas de proteção a crianças e adolescentes. Em caso de descumprimento, o Discord ficará sujeito a multa diária, cujo valor ainda não foi definido pela agência.

A decisão é uma medida preventiva, tomada no âmbito de um processo de fiscalização aberto pela ANPD na sexta-feira passada para apurar se o Discord cumpre as exigências do ECA Digital

Representantes da empresa se reuniram com diretores da agência na terça-feira e apresentaram dados sobre os mecanismos de fiscalização das lives, considerados insuficientes pela ANPD. O Discord tem prazo de dez dias úteis para recorrer da decisão.

Caso de automutilação motivou a medida

A suspensão das lives está ligada à morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida em 22 de junho, durante transmissão em um servidor privado do Discord. Segundo apuração do governo, integrantes do grupo teriam incentivado a automutilação da jovem.

O caso ganhou repercussão nacional na semana passada, quando a primeira-dama Janja Lula da Silva cobrou publicamente das autoridades o bloqueio da plataforma no país. Em declarações sobre o episódio, ela chamou o Discord de "rede horrorosa" e defendeu a retirada do aplicativo do ar.

Um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, apontou falhas nos mecanismos de verificação de idade e nos dispositivos de proteção a menores adotados pela plataforma. O documento deu início a negociações entre a empresa e o governo.

Na segunda-feira (10), o Discord entregou à Advocacia-Geral da União uma proposta com medidas para reforçar a segurança de crianças e adolescentes na plataforma, após uma série de reuniões com representantes do Ministério da Justiça, da AGU e da própria ANPD.

Multa pode chegar a R$ 50 milhões

O processo de fiscalização pode evoluir para um processo sancionador caso a ANPD conclua que o Discord não tem condições de cumprir as normas do ECA Digital. Nesse cenário, a plataforma poderá ser multada em até R$ 50 milhões e ter os serviços suspensos, caso novos descumprimentos sejam identificados.

A legislação aprovada pelo Congresso Nacional neste ano estabelece que a suspensão integral de uma plataforma depende de decisão judicial para ser homologada pela ANPD. Por enquanto, a determinação da agência atinge especificamente as lives e os recursos de vídeo, sem afetar o funcionamento geral do Discord no país.

Discord se defende

Procurado pelo Canaltech, o Discord informou que analisa a determinação da ANPD, mas reforça que removeu o servidor privado após investigação e alega que as atividades criminosas continuaram em outras plataformas. Além disso, a plataforma afirma estar desapontada com o timing da decisão, visto que o processo foi enviado na última sexta-feira (7) e ainda havia um prazo para apresentar a resposta.

Veja a nota na íntegra:

“Recebemos a determinação da ANPD e estamos cuidadosamente analisando seu conteúdo. A caracterização do Discord feita pela ANPD não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que temos feito na segurança dos usuários. O Discord não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência. Investigamos rapidamente e removemos o servidor privado, acessível somente por convite, envolvido no caso pouco depois de sua criação, e seguimos cooperando com as autoridades policiais na investigação. Além disso, nossa investigação encontrou evidências de que a atividade criminosa foi coordenada em outras plataformas antes da criação do servidor no Discord e continuou nessas plataformas após os indivíduos envolvidos terem sido banidos do Discord. Temos o compromisso com a segurança dos nossos usuários e contamos com equipes dedicadas em desarticular a atuação desses grupos, derrubar conteúdos que violem nossas políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas em nossa plataforma. Esperamos continuar nossas conversas com formuladores de políticas públicas no Brasil para promover uma experiência online mais segura para todos os usuários, tanto no Discord quanto em toda a internet.”