Como o Plano Nacional de Internet das Coisas mudará nossas vidas?

Na última terça-feira (25), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o decreto presidencial que institui o Plano Nacional de Internet das Coisas. A finalidade do plano é dar mais espaço à IoT no Brasil, implementando e desenvolvendo novas tecnologias enquanto se leva em consideração a livre concorrência e livre circulação de dados, sem deixar de dar a devida importância à proteção de dados pessoais.

O texto do DOU ainda dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas.

São objetivos da nova medida:

• Melhorar a qualidade de vida das pessoas e promover ganhos de eficiência nos serviços, por meio da implementação de soluções de IoT;
• Promover a capacitação profissional relacionada ao desenvolvimento de aplicações de IoT e a geração de empregos na economia digital;
  Incrementar a produtividade e fomentar a competitividade das empresas brasileiras desenvolvedoras de IoT, por meio da promoção de um ecossistema de inovação nesse setor;
• Buscar parcerias com os setores público e privado para a implementação da IoT; e
• Aumentar a integração do país no cenário internacional, por meio da participação em fóruns de padronização, da cooperação internacional em pesquisa, desenvolvimento e inovação e da internacionalização de soluções de IoT desenvolvidas no país.

IoT no nosso cotidiano

O que isso quer dizer para nós, brasileiros? A partir deste decreto, o governo passará a regulamentar o funcionamento e desenvolvimento de novidades na área de dispositivos conectados, que abrangem eletrodomésticos inteligentes, televisores, assistentes pessoais, impressoras, roteadores e toda sorte de aparelhos com inteligência artificial ou automação residencial que auxiliam as pessoas em seus cotidianos, trazendo uma nova abordagem na usabilidade entre homens e máquinas.

“Os dispositivos de IoT estão sentindo nossos ambientes com computação gestual, sentindo nossas emoções com computação afetiva e personalizando nossas experiências com computação de reconhecimento, com isso, estamos ajudando as máquinas a desenvolverem autoconsciência com personalidade e opiniões, para se tornarem nossas amigas, parceiras e até mesmo parte de nossas famílias”, afirma Suddha Jamthe, CEO na IoT Disruptions e Professora na Stanford University.

Com todas essas possibilidades, os dados gerados pelos dispositivos conectados à internet fortalecem a construção de uma inteligência artificial cada vez mais assertiva e personalizada. Com isso, é possível gerar inúmeras aplicações, como a tomada de decisões, em tempo real, sobre o andamento de um ciclo produtivo na indústria, por exemplo, ou a realizar uma previsão de demanda e até mesmo em negócios B2B.

Qual a função do Plano Nacional de IoT?

Em entrevista ao Canaltech, Werter Padilha, coordenador do Comitê de IoT da ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software), clareou algumas dúvidas a respeito do tema. Com o decreto, segundo o coordenador, o Brasil sairá ganhando em várias esferas multisetoriais.

Brasileiros conectados com "as coisas" e LGPD

Oficializado o plano, a tendência é que comecem a emergir oficialmente mais e mais inovações em internet das coisas tanto entre as empresas quanto para o consumidor final. "Muito do mercado consumidor será a indústria, agronegócio e saúde, que demandarão novos produtos do produtor, fazendo com que o consumidor final tenha acesso a mais tecnologias IoT no seu cotidiano", avalia Padilha.

Frente a essa onda de inovação, a preocupação inerente com a proteção de dados é um dos primeiros tópicos que surgem após o decreto no DOU. Afinal de contas, os dados pessoais se misturam com os dados de aprendizado de máquinas de roteadores, câmeras, geladeiras e assistentes pessoais?

Para Werter, em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), "a conformidade não está garantida necessariamente ao device em si, mas sim a seu uso e aplicabilidade. Como sabemos, a LGPD cuida da autorização do uso da informação da pessoa física. Então, por exemplo, caso um device inteligente — câmera de filmagem com processamento “edge” — registre a imagem de uma pessoa e a processe, chegando à avaliação simples que é do sexo masculino ou feminino e, com isso, por exemplo, acione um display indicando uma oferta de sapatos masculinos ou femininos, isso não infringe a LGPD. Mas esta mesma câmara poderia ter o poder computacional para registrar a imagem de pessoas, associando a um banco de imagens de forma nominativa, vinculando a nome completo e outras informações; neste último caso, se não houver autorização, então, teremos a lei sendo infringida. Veja que a questão aqui não é o “device” em si , sua tecnologia ou capacidade operacional, mas sim sua aplicabilidade e como os dados de pessoas físicas serão perenemente armazenados e tratados".

Base regulamentar na indústria

Quando perguntado sobre o impacto do decreto na indústria, Werter afirmou que o mais importante até agora é termos oficialmente um norte para tratar do assunto nas esferas governamental e industrial. "Antes disso, tanto as iniciativas governamentais quanto as privadas estavam trabalhando projetos relacionados a IoT sem uma base regulamentar. O decreto traz uma definição do que é IoT e seus devices (sistemas de comunicação máquina a máquina, com exceção de máquinas de cartão de crédito e débito), fala como funcionará a Câmara IoT, informa as 4 verticais prioritárias de atuação (agronegócios, saúde, cidades inteligente e indústria). Resumindo, temos um ponto de partida para termos a segurança jurídica aos projetos e iniciativas baseados em IoT".

Como os produtos conectados à internet das coisas precisam passar pelo crivo da agência reguladora, no caso do Brasil, a Anatel, uma nova leva de homologação pode e deve surgir nos próximos meses, para posterior certificação. É o caminho natural de novas tecnologias que se instauram e se popularizam no país. "A questão principal, a meu ver, está em relação ao processo de homologação de produtos – devices IoT – que deverão ser certificados. Afinal, uma vez oficialmente definido o que é “device IoT”, estes serão inventados pelo mercado aos milhares, para não dizer centenas de milhares".

Imagine um cenário em que cada vez mais sensores, controladores, câmaras inteligentes, e incontáveis tecnologias estarão chegando para utilizar frequências de comunicação no Brasil. Com o decreto, a Agência vai ter mais trabalho, e os brasileiros, claro, mais riqueza de produtos tecnológicos para usar em casa ou na empresa. "A Anatel e suas certificadoras precisarão ter processos ágeis de análise e homologação desses milhares de novos dispositivos, sem perder a qualidade do processo, e sem que afetem o “go-to-market” dos negócios e não sendo um peso no ciclo de obsolescência que em alguns casos tende a ser rápido", avalia Padilha.

Um novo passo rumo às cidades inteligentes

O Canaltech também questionou Padilha sobre o planejamento para cidades inteligentes no Brasil e como o novo decreto pode auxiliar a abrir espaço para a construção de centros urbanos conectados.

"Cidade Inteligente é o caminho para aprimorar a vida em sociedade e já existem vários projetos sendo desenvolvidos em todo país. As tecnologias em IoT têm sido usadas ou consideradas como essenciais. Poderia citar Campinas, Florianópolis, Santa Rita de Sapucaí, Barueri, sem falar dos grandes centros como São Paulo, Rio de Janeiro e dezenas de outros".

Perspectivas com o Plano Nacional

Se agora temos um ponto de partida, é natural que o Brasil não se sinta mais "perdido" em meio a uma enxurrada de informações e inovação em IoT, e tenha uma base regulamentar definida para separar o joio do trigo e trazer mais controle, desde a cadeia de fornecimento ao consumidor final. O tema, aliás, é multiministerial, ou seja, segue as 4 verticais prioritárias de IoT: rural, saúde, cidades inteligentes e indústria.

"Consideramos o decreto não o fim, mas o inicio do 'jogo'. Claro que como membro do conselho consultivo do Plano Nacional é um momento de festejar, e foi o que ocorreu o dia todo [em que foi dectretado o plano] em troca de mensagens com vários colegas e amigos nesta caminhada dos últimos 4 anos dentro da ABES, MCTIC, BNDES, e outros conselheiros. Mas agora que o jogo começa e é pra ganhar!", comemora Werter.