Governo dos EUA quer a opinião pública sobre direitos autorais de IAs

Uma dúvida bastante importante vem assombrando o governo dos Estados Unidos: a quem pertencem as criações das inteligências artificiais?

O USPTO, instituição norte-americada responsável por fazer o registro de patentes, está buscando informações sobre o impacto da inteligência artificial nos direitos autorais, entre outros direitos relacionados à propriedade intelectual.

Foram 13 perguntas publicadas no Federal Register, jornal oficial do governo dos Estados Unidos, que estão aguardando a resposta do público.

A primeira pergunta já vai direto ao ponto, questionando se uma criação de uma inteligência artificial, desenvolvida sem nenhum contato humano, pode ser qualificada como uma obra protegida pelo governo do país. E se a resposta for negativa, qual nível de contato humano com a criação pode ser qualificado para ter essa proteção?

Outra pergunta envolve o treinamento da inteligência artificial por empresas, por exemplo, questionando se o direito sobre o material criado deve ser direcionado a essas companhias, e como isso deve ser feito.

As perguntas feitas do jornal ainda não têm uma legislação específica, mesmo que já seja um tema de debate público há alguns anos. Programadores, inclusive, já vêm exigindo direitos autorais sobre criações feitas pelos seus softwares de inteligência artificial.

A prática da USPTO de perguntar ao público suas opiniões sobre direitos autorais, geralmente, traz respostas positivas, que costumam vir de advogados, empresários, entre outros interessados no assunto, e qualquer pessoa pode comentar.

O Federal Register está aceitando comentários até o dia 16 de dezembro.

Fonte: The Verge