Contestação de prova com IA não é aceita na Justiça — nota da banca foi mantida
Por Nathan Vieira • Editado por Melissa Cruz Cossetti |
Um candidato que tentou usar inteligência artificial para questionar a nota da sua redação em um concurso público acabou levando um “não” da Justiça. O caso aconteceu no Paraná, onde o participante de um concurso do próprio Tribunal de Justiça (TJ/PR) enviou sua redação para uma ferramenta de IA chamada Glau (glau.com.vc) e obteve uma pontuação bem mais alta do que a dada pela banca examinadora. Ele entrou na Justiça pedindo uma nova correção, reclassificação no concurso e até uma indenização por danos morais.
- Professores no Brasil usam mais IA que média de outros países — veja aplicações
- Como funciona a escola que trocou professores por IA e tem só 2 horas de aula
O pedido não foi aceito. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/PR manteve a nota original, afirmando que uma ferramenta de inteligência artificial não tem confiabilidade suficiente para servir como prova. Segundo o relator do caso, juiz Fernando Andreoni Vasconcellos, a IA usada não possui explicabilidade (ou seja, não dá para entender claramente como ela chega ao resultado) nem supervisão humana capaz de garantir que a avaliação esteja correta.
O magistrado destacou que o Judiciário só pode interferir em concursos públicos quando há algo ilegal, como erro no edital ou desrespeito às regras. Mas não pode simplesmente trocar a avaliação da banca por outra feita por uma máquina. Além disso, ele alertou que permitir o uso de diferentes IAs para revisar notas abriria brecha para injustiças, já que cada sistema pode usar métodos e critérios diferentes.
O juiz também citou estudos do NIST (National Institute of Standards and Technology) mostrando que a confiabilidade de uma IA depende de fatores como transparência, ausência de vieses e supervisão humana, pontos que não estavam presentes nesse caso.
Com isso, o pedido de indenização também foi rejeitado. A Justiça entendeu que ficar insatisfeito com uma nota não é motivo para pedir danos morais, já que não houve nenhum erro ou ofensa pessoal.
Resumindo: a Justiça deixou claro que, por enquanto, ferramentas de IA não servem como “árbitro” em disputas de notas de concurso. A palavra final ainda é da banca.
Leia também:
- IA se tornará indispensável para boa prestação de justiça, diz presidente do STF
- Advogado flagrado usando citações falsas geradas por IA é punido na Austrália
VÍDEO | IA do Google contrata próprio advogado
Fonte: Migalhas, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, STF