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Adeus, advogados: estudo revela crescimento de ações judiciais feitas com IA

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twenty20photos/Envato
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O uso de ferramentas de inteligência artificial generativa por pessoas que processam sem o auxílio de advogados provocou um aumento expressivo no volume de ações nos tribunais federais dos Estados Unidos.

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Um estudo realizado por Anand Shah, do MIT, e Joshua Levy, da USC, analisou 4,5 milhões de casos civis e 46 milhões de registros do sistema de processo eletrônico local entre os anos fiscais de 2005 e 2026. Os dados apontam que a participação de litigantes que representam a si mesmos, chamados de "pro se" subiu de uma média histórica de 11% para 16,8% no ano fiscal de 2025.

A facilidade de acesso a assistentes virtuais como ChatGPT e Gemini permite a formatação rápida de reclamações estruturadas com terminologia especializada.

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Como consequência, o volume de entradas em documentos processuais nos primeiros 180 dias de um caso registrou crescimento de 64% a 158% após a disseminação comercial dessas ferramentas.

Complementarmente, a triagem de uma amostragem de 1,6 mil queixas indicou que mais de 18% dos processos civis abertos em 2026 contêm trechos redigidos de forma automatizada por algoritmos.

Erros factuais e o impacto administrativo nas secretarias judiciais

A proliferação de petições estruturadas por modelos de linguagem introduz falhas documentais graves no ecossistema legal, manifestadas na forma de falsas citações de jurisprudência e precedentes inexistentes.

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Um inventário mantido por Damien Charlotin, pesquisador da HEC Paris, mapeou mais de 1,4 mil casos nos últimos três anos em que magistrados enfrentaram inconsistências produzidas por inteligência artificial. O fluxo de decisões voltadas a corrigir estes desvios operacionais atinge uma média estável de 350 a 400 despachos por trimestre.

Um exemplo ocorreu na corte federal de Minnesota, onde o cidadão Donald Sauve ajuizou uma petição manuscrita simples pleiteando US$ 275 mil, rejeitada preliminarmente por incompetência territorial. Posteriormente, o autor reapresentou a demanda amparado por relatórios formatados via ChatGPT e Claude, somando 50 requerimentos adicionais que exigiram processamento individualizado pela secretaria.

O juiz-chefe Patrick J. Schiltz ordenou a destruição imediata de novos protocolos sob a justificativa de que o acúmulo de petições repetitivas atua como uma ameaça existencial ao funcionamento dos tribunais.

Essa sobrecarga ocorre porque a legislação impõe que cada folha seja lida, indexada por um servidor e incluída manualmente nos registros públicos. A taxa histórica de sucesso de litigantes sem advogado é de apenas 4% entre 1998 e 2017.

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Se você tentou usar o Gemini para "atuar" como seu advogado e viu seu limite acabando mais rápido que o comum, você confere nessa matéria do Canaltech por que os limites de uso da IA estão confundindo os usuários.