Uber volta a protestar contra projeto de regulamentação do transporte por apps
Por Felipe Demartini | 10 de Outubro de 2017 às 10h06
A Uber, mais uma vez, está se posicionando contra a PLC 28/2017, que regula o transporte por aplicativos em todo o Brasil e, entre outras medidas, exige autorização individual e placas especiais para os carros da modalidade. Em comunicado à imprensa, também enviado aos usuários, a companhia alerta para uma nova votação do pedido de urgência sobre a questão, marcada para acontecer nesta terça-feira (10).
Se aceito, o processo faz com que a pauta passe à frente das outras na votação do Senado. É justamente por isso que a Uber, mais uma vez, se coloca contra a decisão e pretende entregar, também nesta terça-feira, 815 mil assinaturas de motoristas e usuários de serviços de transporte por aplicativo. A mobilização acontece de forma a garantir que normas mais favoráveis entrem em vigor.
Diante da pressão popular, boa parte dos senadores já afirmou que não deve acatar o pedido de urgência para votação da PL 28/2017. Muito pelo contrário, a ideia é que a matéria passe novamente por análise em diferentes comissões do Senado antes de voltar à votação, de forma a amadurecer. Essa vontade, entretanto, vai contra a dos autores e apoiadores da proposta, que, mais uma vez, pressionam por sua aprovação.
O maior ponto de polêmica é o que, na visão da Uber, acaba transformando os carros de aplicativo em uma espécie de táxi. Ao exigir licenças individuais e placas vermelhas para funcionamento, a ideia é que os serviços, em vez de representarem uma nova opção para a população, se tornem mais burocráticos, restritos e, acima de tudo, controlados por poucas pessoas, com dinheiro e influência para conseguirem as licenças, como acontece hoje com os carros de praça convencionais.
Protestos e pressão
Nas últimas semanas, protestos de motoristas aconteceram em diversas cidades do país, com maior força em São Paulo e Brasília, de forma a mostrar o forte posicionamento dos colaboradores e usuários contra as medidas. As novas regras que ameaçam o funcionamento atual dos serviços também levaram rivais a se juntarem, com a Uber, Cabify e 99 lançando, unidas, a campanha "Juntos Pela Mobilidade", voltada para informar os usuários sobre o tema.
No final de setembro, a pressão deu certo. A PL 28/2017 não apenas não teve seu pedido de urgência votado, como o Senado viu a apresentação de um novo projeto, que remove o ponto polêmico relacionado às placas vermelhas, mas mantém outras salvaguardas relacionadas à proteção dos colaboradores e verificações de segurança que precisariam ser feitas pelas empresas prestadoras do serviço.
O responsável pelo novo texto, o senador Pedro Chaves (PSC-MS), entretanto, não tem pressa. Na ocasião, ele já havia afirmado seu desejo de ver a pauta tramitando pelas diferentes comissões da casa, de forma a ganhar corpo e representar uma proposta que efetivamente atenda aos interesses de todos os envolvidos na questão.
Na visão da Uber, entretanto, esse texto substitutivo “não foi adiante”, e nesta terça-feira a matéria original pode acabar tendo seu pedido de urgência avaliado novamente pela casa. A empresa realiza a entrega das assinaturas na parte da manhã, enquanto a votação deve acontecer ao longo do dia.