Subcomissão é criada para aprimorar Marco Civil da Internet

Por Redação | 13.07.2016 às 20:16

Nesta quarta-feira (13), a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma subcomissão permanente que terá o objetivo de "aprimorar" o Marco Civil da Internet. A ideia surgiu de Alexandre Leite (DEM-SP), presidente da comissão. O deputado defende a alteração da regulamentação da lei em relação à neutralidade da rede. Para ele, o Marco Civil foi editado às pressas pelo governo de Dilma Rousseff.

"A regulamentação do Marco Civil da Internet foi editada de forma acelerada pelo governo anterior, tratando de questões fundamentais no funcionamento da rede mundial de computadores, como é o caso das hipóteses admitidas de discriminação de pacotes de dados e de degradação de tráfego", sustenta o parlamentar. Leite também sugeriu que a lei pode dar suporte jurídico a bloqueios de aplicativos, como o WhatsApp.

A votação para a criação da subcomissão foi votada em bloco e aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados. O requerimento do parlamentar ressalta que bloqueios de serviços como o do WhatsApp, que aconteceu em maio deste ano, "inviabiliza arbitrariamente o direito de livre comunicação dos cidadãos, além de ferir os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e da proporcionalidade".

O deputado também foi incisivo em fazer críticas aos procedimentos para guarda e proteção de dados por provedores de conexão e de aplicações. "Esse contexto evidencia que o Marco Civil de Internet demanda um monitoramento de seus efeitos e aperfeiçoamento legislativos", disse. Para ele, passados pouco mais de dois anos da vigência da Lei nº12.965, de 23 de abril de 2014, fica claro que essa legislação demanda aprimoramentos.

Via Portal da Câmara dos Deputados