Simulador não é mais obrigatório para obter a CNH

A partir desta segunda-feira (16), o simulador deixa de ser uma obrigação para quem está tentando tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Isso graças à Resolução 778, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável por definir as mudanças no processo de formação de motoristas. Além do término da obrigação do simulador, a nova decisão também reduz o número de aulas práticas para a habilitação da categoria B (carros) de 25 para 20 horas. As mudanças, que foram determinadas pelo Governo Federal em junho passado, valem para o Brasil inteiro, com exceção apenas do Rio Grande do Sul.

Outra característica da Resolução 778 é a definição da exigência de que as aulas noturnas diminuam para 1 hora/aula prática tanto para a categoria A (moto) quanto categoria B. Antes dessa decisão do Contran, a exigência era que aulas noturnas representassem 20% sobre o total da carga horária. Vale lembrar também que a validade da CNH aumentou, e passou a ser de dez anos.

A ideia é a redução da burocracia na retirada da CNH e diminuição dos gastos para tirar a carteira. “As aulas de simulador têm um custo diferente, mas dá para estimar que a gente vá ter uma redução de até 15%. A ideia é deixar que o mercado defina isso", aponta o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Ele ainda ressalta que a eficiência do simulador nunca foi comprovada. “O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”.

Quanto ao Rio Grande do Sul, foi por decisão liminar, em agosto, que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a obrigatoriedade de realizar aulas em simulador para obter a CNH no estado em questão. "Não é razoável que o poder público, cinco anos após implantar a exigência de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores, fundado em estudos que evidenciam a redução dos acidentes de trânsito, venha a tornar o seu uso opcional sem qualquer fundamentação ou estudo a respeito de tal mudança”, argumenta o desembargador.

Fonte: Agência Brasil