Regulamentação de profissões em TI encontra rejeição no Senado

Por Rafael Arbulu | 11 de Setembro de 2019 às 12h30

O senador Chico Rodrigues ((DEM/RR) deu parecer de rejeição ao Projeto de Lei nº 317/2017, de autoria do então senador Gladson Carmeli (PP/RS), durante sessão de relatoria da proposta na Câmara, feita na última terça-feira (10). O projeto sugere regulamentações que tangem ao exercício de profissões inerentes ao mercado de TI, como desenvolvedores de sistema, analistas de software e gestores de rede.

De acordo com a documentação do PL, obtida por meio do portal do Senado, ele “dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, e dá outras providências”. Uma de suas regências mais evidentes é a exclusão de profissionais não diplomados do exercício das referidas ocupações, além do estabelecimento de carga mínima semanal entre 20 e 40 horas de atuação, dependendo da ocupação.

Segundo o senador Chico Rodrigues, a proposta acaba restringindo o livre exercício profissional, garantido pelo inciso XIII do art. 5º da Constituição Federal. Ele cita ainda o entendimento de que a regulamentação de profissões deve se ater àquelas que envolvam o direito, a saúde, a segurança ou a educação dos cidadãos.

O senador Chico Rodrigues (DEM/RR) posicionou-se contra projeto de lei do Senado que regulamenta diversas profissões de TI (Imagem: Divulgação/Senado)

A oposição ao projeto encontrou eco na voz de diversas associações e federações comerciais, com destaque para a Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO), que elencou em seu blog pontos que afirma ter levado a Rodrigues em diversas reuniões com o senador, tais como uma suposta burocratização excessiva do PL, gerando entraves na contratação de profissionais para o setor, bem como o possível aumento de desemprego, haja vista que o PL exclui, em sua documentação, profissionais atuantes que não possuam formação diplomada.

O senador posicionou tais argumentos na seção, elencando também uma possível “inibição de criatividade, desenvolvimento social e econômico, brecando a criação de novos empregos”. Outro ponto ressaltado pelo parlamentar foi o aumento de custos para as empresas, haja vista que a implementação de tais regras exigiu de algumas delas um grau oneroso de adaptação.

O Canaltech tentou contato com a equipe do senador Gladson Cameli, mas segundo a sua página no Portal da Transparência, o parlamentar encontra-se “fora de exercício”. Procuramos então a sua primeira suplente, a senadora Mailza Gomes (PP/AC). Até o fechamento desta nota, porém, não obtivemos nenhuma resposta. Atualizaremos ess notícia assim que tivermos um posicionamento. 

Fonte: PLS 317/2017; FENAINFO

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