Regras da Anatel para o leilão do 5G não impedem participação da Huawei

Boa notícia para a Huawei. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) finalizou a proposta com as regras do edital para o leilão de frequências do 5G. E o documento não apresenta restrições à participação da fabricante chinesa para que ela venda seus equipamentos às operadoras. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

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O edital foi desenvolvido pela área técnica da Anatel. A minuta já foi encaminhada a Carlos Baigorri, conselheiro da agência e relator do processo. No começo do ano que vem, o documento será avaliado pela diretoria da entidade e, uma vez aprovado, seus membros definirão uma data para que o leilão ocorra - a previsão é de que isso aconteça até o final do primeiro semestre de 2021.

Pressão dos EUA não influenciou

Sendo um órgão independente, a área técnica da Anatel não levou em conta a pressão exercida pelos EUA para banir a Huawei do leilão do 5G. O texto da minuta definiu as regras sem considerar eventuais restrições de fabricantes, mesmo que o país norte-americano venha insistindo para que o Brasil participe do programa Clean Network ("Rede Limpa", em português).

Criado pelo governo Trump, a ação tem como objetivo banir as empresas chinesas de participarem das infraestruturas das redes de quinta geração de internet móvel pelo mundo. Inclusive, o presidente Jair Bolsonaro já se mostrou favorável a adesão do país à iniciativa.

O que diz a minuta do 5G?

Ainda segundo a Folha de S. Paulo, a minuta preparada pela área técnica da Anatel já estipula, por exemplo, metas de cobertura, com datas prevendo municípios e localidades a contarem com o 5G desde a assinatura do termo de autorização, válido até 2028. Os técnicos que prepararam o documento sabem que caso a Huawei seja banida, a proposta ficaria inviabilizada.

No entanto, ainda que o edital venha ganhando forma paulatinamente, também há lacunas que precisam ser preenchidas. Uma delas diz respeito sobre eventuais interferências que o 5G pode causar nas antenas parabólicas.

Existe um acordo inicial entre eles e emissoras de rádio e TV para que haja uma mudança de frequência dos satélites, bem como haja a distribuição de filtros para quem recebe o sinal da TV aberta por meio de uma parabólica. Essa seria a medida mais econômica para os envolvidos.

No entanto, a própria área técnica da Anatel ainda não resolveu esse impasse de forma definitiva. Nas regras do edital, há duas possibilidades: mitigação (distribuição de filtros) ou migração dos satélites para outra faixa de frequência.

A mitigação vem sendo a solução preferida pelo console da agência. Caso ela vença a disputa, as teles precisarão distribuir filtros para os inscritos no Cadastro Único ou programas sociais do governo, a um custo estimado de, aproximadamente, R$ 1,5 bilhão.

Já as empresas de satélite - que operam na faixa de frequência de 3,5GHz - terão de ser ressarcidas por mudar de posição. Entre as contempladas por essa indenização operacional, estão a SES DTH do Brasil, Claro e Hispamar. E os vencedores da faixa de 3,5GHz no leilão ainda terão de arcar com os custos da mitigação, para evitar interferências.

Resistência das operadoras

As operadoras brasileiras são mais pragmáticas e não estão dispostas a banir a Huawei de suas infraestruturas de rede, tampouco vêem vantagens em aderir ao Rede Limpa.

Com ampla participação dos equipamentos da Huawei em suas redes - cerca de 50% de sua infraestrutura - as operadoras nacionais, como Vivo, Claro, TIM e Oi não se mostram interessadas em banir a fabricante chinesa. Primeiro, porque seria necessário realizar investimentos gigantescos na substituição de equipamentos e softwares das redes, o que seria inviável para elas. Os dispositivos 3G e 4G da marca chinesa não "conversam" de forma fluida com equipamentos 5G de outras fabricantes, o que pode gerar problemas gigantescos de compatibilidade entre as redes no futuro, prejudicando os consumidores e empresas.

Outro motivo é que a Huawei oferece linhas de financiamento generosas e de longo prazo para a compra de seus equipamentos por parte das operadoras. Isso poque há taxas subsidiadas pelo Banco de Desenvolvimento da China (CDB), que oferece linhas de crédito muito mais baratas. Algo que outras competidoras europeias, como Nokia e Ericsson, não conseguem competir.

As operadoras também avaliam recorrer ao STF para impedir que a Huawei seja banida da infraestrutura de telecom no Brasil, caso o presidente Bolsonaro decida vetá-la.

"5G é assunto de segurança nacional", diz ministro das Comunicações

No último dia 24 de novembro, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou que as redes 5G são "tema de segurança nacional" e que isso faz com que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) participe das discussões sobre o leilão de frequências para a nova tecnologia, que deve acontecer no primeiro semestre do ano que vem.

Também no final do último mês, o governo de Jair Bolsonaro promoveu uma reunião envolvendo, além do presidente, a pasta do Ministério das Comunicações, o próprio GSI e a Anatel, representada por Carlos Baigorri. Ele afirmou que o edital, internamente, deve ficar pronto no começo do ano que vem.

Questionado se o governo brasileiro poderia banir ou limitar a participação da Huawei no 5G brasileiro, Faria afirmou que o encontro "não tratou de geopolítica" e que essa "não era a sua área".

No entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou no último dia 10 de novembro que a decisão de proibir a participação da Huawei no 5G ainda não foi tomada e que outros membros do governo diretamente envolvidos na implementação da rede seriam consultados.

Na mesma reunião, os técnicos da Anatel afirmaram que não é papel da agência boicotar fornecedores de infraestrutura de telecom. Além disso, eles avisaram que caso Bolsonaro opte por banir a Huawei, ele tera de fazê-lo por decreto, cabendo a Anatel apenas o papel de regulamentadora da medida.

O ministro do GSI, general Augusto Heleno, bem como o chanceler Ernesto Araújo, são os principais defensores do banimento da Huawei, principalmente por causa do alinhamento com o governo de Donald Trump, que imprimiu uma guerra comercial e tecnológica com a China durante todo o seu mandato.

No entanto, os próprios técnicos da Anatel afirmaram que uma instrução normativa do GSI não serve como respaldo legal para uma eventual restrição.

Fonte: Folha de S.Paulo