Reforma Tributária pretende cobrar mais de empresas gringas como Uber e Netflix

Por Rafael Rodrigues da Silva | 14 de Agosto de 2019 às 14h44
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Já em discussão na Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária deverá modificar a cobrança de diversos impostos no Brasil, e quem deverá mais sentir essas mudanças serão as empresas estrangeiras de aplicativos que operam no país, como Netflix e Uber.

Segundo o texto, que está em discussão na Câmara, a proposta é acabar com três tributos federais (IPI, PIS e Cofins — o primeiro cobrado de produtos industrializados, e outros dois impostos previdenciários que deixam de fazer sentido com a Reforma da Previdência), um imposto estadual (o ICMS, sobre circulação de mercadorias) e um imposto municipal (ISS, cobrado sobre todos os tipos de serviço), quando este incidir sobre serviços de telecomunicação (telefone e internet). Para substituir todos esses impostos seria criado o Imposto Sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que exigiria das empresas o pagamento de uma alíquota única que substituiria as cinco arrecadações retiradas.

Essa substituição de cinco impostos por uma arrecadação única poderia acabar criando um “rombo” na arrecadação do governo do país, mas isso seria corrigido ao permitir que se apliquem alíquotas diferenciadas a empresas estrangeiras que prestam serviços pela internet. Com isso, existe a possibilidade de não apenas cobrar, mas poder exigir até uma alíquota maior que a já paga pelas empresas nacionais. Isso permitiria não apenas de cobrir o possível “rombo” provocado pela mudança, mas até mesmo aumentar a arrecadação total do país.

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De acordo com Hildo Rocha, presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, outra vantagem da mudança para o IBS seria desburocratizar e diminuir os litígios na justiça referentes à cobrança de impostos. Caso a proposta seja aprovada, ela deve ajudar muito quem trabalha com e-commerce, já que o cálculo da diferença entre alíquotas do ICMS, realizado toda vez que um produto é enviado para outro estado, tem dado, há anos, enormes dores de cabeça para quem trabalha com vendas pela internet.

O texto da PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi, está sendo discutido desde julho pela Comissão Especial da Reforma Tributária, mas acredita-se que deverá sofrer diversas modificações antes que possa ser enviado para votação. Isso porque o ministro da Economia, Paulo Guedes, já avisou que num primeiro momento pretende mexer apenas nos impostos federais, então é esperado que o texto da proposta que fala sobre a abolição do ICMS e do ISS para empresas de telecomunicações seja eliminado do texto final que irá para votação.

Uber se posiciona

Em comunicado divulgado em 2018, a Uber afirma que pagou R$ 972 milhões em impostos no Brasil em 2017.Em nível federal, a empresa declara que pagou tributos como PIS, Cofins e Imposto de Renda, bem como o ISS e outras contribuições em nível municipal.

Fonte: tele.síntese

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