Projeto de lei quer que operadoras rastreiem locação de celulares roubados

Projeto de lei quer que operadoras rastreiem locação de celulares roubados

Por Ramon de Souza | 12 de Fevereiro de 2021 às 23h30
Cidades na Net

A alegria dos meliantes especializados em roubar celulares pode estar prestes a terminar — o deputado Kim Kataguiri (DEM/SP) apresentou um projeto de lei que pretende fechar o cerco contra esse tipo de crime. O PL 200/2021, que está tramitando na Câmara dos Deputados, propõe que as operadoras de telefonia móvel rastreiem dispositivos furtados, enviando sua localização geográfica para as autoridades policiais em tempo real.

Claro, estamos falando de um projeto altamente complexo, que exigiria também a colaboração da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A ideia é que, antes de mais nada, cada aparelho vendido no varejo tenha um cadastro atrelado ao CPF ou CNPJ do proprietário, tal como a devida nota fiscal. Estão previstos procedimento para “transferir a titularidade” do produto (mais ou menos como uma transferência veicular).

Embora a ideia pareça ser excessivamente burocrática, é essencial ressaltar que esse cadastro seria opcional e que a vítima do roubo não precisaria sequer registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.). Ademais, as operadoras precisarão bloquear a capacidade do smartphone de realizar ou receber chamadas, mesmo se seu chip for trocado — o intuito é deixar bem claro para eventuais compradores que se trata de um item roubado.

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“Os aparelhos de telefone celular deixaram de ser simples aparelhos telefônicos e assumiram funções relacionadas à guarda de dados das pessoas, assumindo um papel importante no que tange à privacidade. O roubo ou furto de um aparelho celular, além do evidente prejuízo material, tem consequências muito graves, já que os agentes criminosos podem ter acesso às informações bancárias, fotos, conversas, histórico de ligações e outros dados da vítima”, justifica o deputado.

Fonte: Mobile Time

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