Projeto de lei quer obrigar que smartphones tragam função de rádio FM ativada

Por Wagner Wakka | 03 de Outubro de 2019 às 08h55

Os smartphones podem ter que começar a ter receptores de rádios FM de forma obrigatória no Brasil. A decisão vem por conta de um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados e que foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços nesta quarta-feira (2). 

O texto defende que aparelhos de telefonia celular que sejam fabricados ou montados no Brasil tragam acesso à rádio FM. Assim, fabricantes precisam habilitar a função antes de comercializar o dispositivo por aqui. 

A proposta é do deputado Amaro Neto (Republicanos - ES) o qual destaca que, embora o receptor já esteja pré-instalado na maioria dos aparelhos, a função não está ativada. “Ao ter a funcionalidade de recepção de rádio desabilitada nos celulares, os usuários são obrigados a utilizar o serviço pago de dados (streaming) comercializado pelas empresas de telefonia, o que reduz significativamente o acesso da população às programações das emissoras de rádio”, explicou.

Segundo o deputado, 97% dos aparelhos do mercado contam com receptor interno para rádio FM. Ou seja, basta uma pequena mudança e software para que ele seja habilitado. 

O texto segue em caráter conclusivo na Câmara, isto é, caso não haja discordância entre as comissões, não precisa do parecer em plenária para seguir para o Senado. Ele ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Depois disso, a PL terá parecer do Senado e precisa de sanção presidencial para valer como lei. Caso a medida seja aprovada, empresas terão 180 dias para se adequarem.

Fonte: Agência Câmara  

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