Projeto de lei quer inserir novo tributo aos serviços de streaming no Brasil

Por Rui Maciel | 05 de Março de 2021 às 14h50
Matheus Bigogno/Canaltech

O deputado Filipe Barros (PSL-PR) elaborou o Projeto de Lei (PL) 640/21, que institui um novo tributo às plataformas de streaming no Brasil, como Netflix, Spotify, entre outros. Isso porque o texto prevê a instituição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a receita bruta de serviços de disponibilização, distribuição, divulgação ou fornecimento de conteúdo pela internet, realizados com o intuito de exploração econômica.

Segundo a proposta, será instituída uma alíquota de contribuição de 3% sobre a receita bruta da empresa, decorrente da exploração econômica da atividade para usuários localizados no Brasil, mesmo que auferida no exterior. O texto prevê que a contribuição não será cobrada das empresas imunes ou isentas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), na exploração da mesma atividade.

Quer ficar por dentro das melhores notícias de tecnologia do dia? Acesse e se inscreva no nosso novo canal no youtube, o Canaltech News. Todos os dias um resumo das principais notícias do mundo tech para você!

“A intenção é tributar a receita bruta da pessoa jurídica, apurada globalmente em proporção do número de usuários situados no Brasil. Sobre esse valor incidirá uma a Cide-Internet com alíquota de 3%", explica Barros. "Essa incidência, contudo, não abrangerá a receita da empresa que for submetida à tributação no País, mediante inclusão na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Ou seja, pretende-se tributar somente a parcela de receita que escapa da tributação nacional”.

Barros lembra ainda que o valor gerado pela distribuição de conteúdo por redes sociais e serviços de streaming, hoje, “fica distante do território nacional, em nada beneficiando a população”.

Quais serão as atividades de streaming serão tributadas?

De com o texto do PL, o CIDE será cobrado das empresas de streaming a partir das seguintes condições:

  • Quando a exploração econômica da atividade ocorra por intermédio de publicidade, patrocínio ou merchandising;
  • Direcionamento de conteúdo;
  • Coleta, distribuição ou tratamento de dados relacionados aos usuários;
  • Incentivo ou direcionamento à utilização de serviços;
  • Plataforma de pagamentos;
  • Exploração ou divulgação de imagem, texto, vídeo ou som relacionado a pessoa física, ou jurídica.

Caso se enquadre nessas condições, a empresa deverá informar à Receita Federal representante legal responsável pelo cumprimento da medida. Competirá à Secretaria da Receita a administração da Cide-Internet, incluídas as atividades de tributação, fiscalização e arrecadação, bem como o estabelecimento de obrigações acessórias.

Onde o dinheiro arrecadado será usado?

Segundo o autor do PL, caso a proposta seja aprovada, a arrecadação da Cide-Internet será destinada a investimentos em infraestrutura na rede de ensino público. O dinheiro será usado no fornecimento de equipamentos de informática e o acesso gratuito a internet para alunos, professores e servidores. E, se possível estendido à população em geral.

O deputado Barros afirma ainda que os valores arrecadados também poderá ser usados no financiamento de infraestrutura e projetos para defesa do Estado brasileiro e "combate à guerra cibernética", sob supervisão do Ministério da Defesa.

O PL 640/21 está em análise na Câmara dos Deputados e ainda não há uma previsão de quando ele será votado na Casa.

Fonte: Agência Câmara

Gostou dessa matéria?

Inscreva seu email no Canaltech para receber atualizações diárias com as últimas notícias do mundo da tecnologia.