Projeto de lei obriga bibliotecas a disponibilizarem audiolivros

Por Wagner Wakka | 23 de Setembro de 2019 às 16h30

Avança na Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga bibliotecas a terem conteúdos acessíveis a pessoas com deficiência visual. Com isso, as instituições precisam oferecer audiolivros ou outras tecnologias que permitam o consumo do texto escrito por vias alternativas. 

O PL 3542/19 foi aprovado pela Comissão de Cultura e segue em caráter conclusivo, o que quer dizer que não precisa ser apreciado em plenária. Segundo o Censo 2010, há atualmente no Brasil 6,5 milhões de brasileiros com deficiência visual. 

O texto modifica a Lei 10.753/03, a qual obriga que quaisquer bibliotecas contem com obras em braile. 

Para que ele passe a valer, ainda é preciso que as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisem o projeto. Em não havendo discordância, o projeto segue para o Senado e depois precisa de sanção presidencial. 

Ainda não há data para seguimento do projeto.

Fonte: Câmara

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