Projeto de lei obriga bibliotecas a disponibilizarem audiolivros
Por Wagner Wakka |
Avança na Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga bibliotecas a terem conteúdos acessíveis a pessoas com deficiência visual. Com isso, as instituições precisam oferecer audiolivros ou outras tecnologias que permitam o consumo do texto escrito por vias alternativas.
O PL 3542/19 foi aprovado pela Comissão de Cultura e segue em caráter conclusivo, o que quer dizer que não precisa ser apreciado em plenária. Segundo o Censo 2010, há atualmente no Brasil 6,5 milhões de brasileiros com deficiência visual.
O texto modifica a Lei 10.753/03, a qual obriga que quaisquer bibliotecas contem com obras em braile.
Para que ele passe a valer, ainda é preciso que as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisem o projeto. Em não havendo discordância, o projeto segue para o Senado e depois precisa de sanção presidencial.
Ainda não há data para seguimento do projeto.
Fonte: Câmara