Lei quer isentar ICMS de produtos comprados online e retirados em lojas físicas

Por Wagner Wakka | 08 de Agosto de 2019 às 16h50

Um novo Projeto de Lei quer retirar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em caso de transferência de produtos, quando uma empresa trabalha de modo multicanal.Em outras palavras, essa isenção ocorrerpa quando há a compra virtual, mas com possibilidade de retirada, troca ou devolução em um estabelecimento físico. 

A medida valeria para o próprio vendedor ou parceiro terceirizado credenciado. Ou seja, caso o usuário compre um produto pela internet e retire em uma loja, esta segunda empresa não terá ICMS sobre a movimentação. 

“Pela proposta, qualquer empresa contribuinte do ICMS poderá ser habilitado como estabelecimento credenciado, mesmo que não seja do mesmo grupo econômico do vendedor”, aponta comunicado da Câmara. 

Segundo o documento, a proposta é integrar lojas físicas e online, para que não seja repassado o custo de retirada para o usuário. Assim, caso você possa comprar online e retirar em uma loja física não terá um custo adicional para isso. 

A proposta surgiu baseada em exemplos internacionais. “Quem comprou a mercadoria poderá fazer a troca ou devolução na mesma loja onde retirou o produto. Nesse caso, o estabelecimento que fizer a devolução para o vendedor principal será creditado referente ao ICMS dessa transação”, explica comunicado da Câmara. 

Atualmente, o documento está em regime de prioridade pela Comissão Finanças e Tributação e pela de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente depois que será encaminhada para apreciação em Plenário. O projeto é intitulado PL Complementar 148/19.

Fonte: Camara

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