Projeto de lei estipula criação da carteira de vacinação digital no Brasil

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou nessa semana um projeto de lei (PL) que cria a carteira digital de vacinação no Brasil. Na apresentação da proposta, o autor ressalta que o atestado usado atualmente, fornecido em papel, está ultrapassado e muitas vezes acaba perdido ou danificado, comprometendo as anotações das vacinas recebidas.

O PL 4998/20 prevê que o documento eletrônico traga o histórico de imunizações administradas em serviços públicos e privados de saúde. Isso inclui a identificação do portador, das vacinas aplicadas e pendentes e ainda os dados sobre lotes e fabricantes, além de outras informações definidas em regulamento. 

Na justificativa que acompanha a proposta, o senador Gurgacz cita que o Programa Nacional de Imunizações (PNI), instituído em 1975, é uma política pública de sucesso, considerado o maior programa público de vacinação do mundo. O projeto deixa claro que toda a população brasileira receberá, no momento oportuno, todas vacinas a que tem direito independentemente de possuir a carteira de vacinação digital.

O texto, já aprovado pelos senadores, tramita na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Câmara