Plataforma e-Social deve acabar ainda em 2019, segundo o governo

Segundo informações da Folhapress, o governo federal deve acabar com a plataforma e-Social até o final de 2019. A avaliação da gestão é a de que o sistema, que foi desenvolvido mediante decreto assinado pela ex-presidenta Dilma Rousseff em 2014, e implementado em 2018, já durante a gestão Michel Temer, acabou complicando demais a rotina contábil de empreendedores e pessoas responsáveis por contratar funcionários.

O e-Social foi desenvolvido no intuito de simplificar o credenciamento de informações de aquisição de novos funcionários. Pelo seu funcionamento, ele exige que os contratantes informem dados de novos empregados, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento,comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. A obrigatoriedade das informações vale tanto para microempreendedores e empresários individuais, como para grandes empresas e multinacionais.

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa, disse que o atual sistema deverá dar lugar a uma nova plataforma, que ele deu a entender já estar em desenvolvimento e que será mais simplificada em seu funcionamento. Ele aproveitou para tecer críticas ao e-Social atual:

"É um sistema socialista, de controle de mão-de-obra e que as empresas não aguentam mais. Uma complexidade nefasta. A ideia é a gente acabar com o eSocial e ter um novo sistema bastante simplificado", ele disse. A percepção encontra eco junto a outros secretários e funcionários do ministério, que acreditam que o e-Social pode até ser visto como uma forma de controlar as informações pessoais e privacidade dos funcionários.

Para Costa, o principal problema é a redundância de informações. Segundo o secretário, há casos onde mais de 1800 dados são pedidos pela plataforma, incluindo coisas que o governo ou já tem, ou já foi pedido anteriormente: “Por exemplo, título de eleitor. Desnecessário, porque já tem o CPF do empregado. Dessas 1.800, mais da metade são desnecessárias. É um inferno isso. Virou um monstro", disse. “Há muita informação repetida que o governo já tem e que a empresa precisa digitar várias vezes no mesmo sistema. O sistema falha, o sistema usuário é ruim. É tudo de ruim. Vamos acabar com o eSocial e criar um sistema muito mais simples, ágil, com foco na empresa", ele comentou.

A ideia é que o atual governo continue, porém, pedindo informações que julgar necessárias para o cadastro. "Não queremos afetar nenhuma informação que seja útil para as políticas públicas. Isso é importantíssimo. Mas [acabar com] aquelas que são (des)necessárias e repetitivas", disse.

Fonte: Folha