Perdi o Auxílio Brasil, o que acontece com o empréstimo consignado?

O empréstimo consignado do Auxílio Brasil não é cancelado se o beneficiário perde o direito ao programa, ou seja, quem contratar o serviço de crédito pessoal terá que arcar com as parcelas até o final do prazo estabelecido no contrato — mesmo que o programa seja extinto ou sua parcela seja reduzida.

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Em resumo, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil funciona como qualquer outro empréstimo, sendo necessário honrar as parcelas mensais, juros, quantidade de prestações e o total a ser pago. Não importa se o beneficiário terá ou não condições para arcar com o compromisso, a dívida não passa para o governo e é de total responsabilidade do contratante.

Como funciona o empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é a modalidade de crédito pessoal em que o valor da parcela é descontada diretamente da folha de pagamentos, de maneira que os bancos têm a garantia de que as prestações serão pagas em dia.

No caso do Auxílio Brasil, o débito é realizado diretamente do valor do programa — de maneira que os beneficiários receberão parcelas menores durante o prazo do contrato. Caso o cidadão perca o direito ao benefício, terá que encontrar outros meios de quitar os valores das parcelas a serem pagas.

Em situações em que a pessoa que contratou o crédito não consegue arcar com os valores dentro do prazo estabelecido, serão cobrados juros e multas pelo atraso. O valor da dívida aumentará com o passar do tempo.

Segundo as normas estabelecidas pelo governo, o valor máximo da parcela do empréstimo está limitado a 40% do valor mensal do auxílio, equivalente a R$ 160 — sobrando apenas R$ 240 do benefício. O Ministério da Cidadania ainda estabeleceu um limite de juros de 3,5% ao mês.

Vale reforçar que, mesmo se o Auxílio Brasil for cancelado, o compromisso com o empréstimo será mantido.

O Governo não tem responsabilidade sobre a dívida

O Ministério da Cidadania informa, no artigo 44 da portaria que regulamenta o empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil, que não responde pelos débitos contratados. A partir do momento em que o contrato do empréstimo é firmado, o Governo não possui qualquer responsabilidade sobre o serviço ou operação.

Quando o Auxílio Brasil pode ser cancelado?

O Auxìlio Brasil é concedido a famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar mensal per capita de até R$ 105. Ele também inclui pessoas em situação de pobreza, em que a renda per capita fica entre R$ 105,01 e R$ 210, desde que tenham gestantes ou pessoas com menos de 21 anos como membros. O benefício pode ser cancelado diante das seguintes hipóteses:

• Ultrapassar os limites de renda per capita definidas: se a renda não ultrapassar R$ 525, a família será mantida por 2 anos no programa;
• Em casos em que a renda da família é exclusivamente de pensão, aposentadoria, benefícios previdenciários permanentes ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) — a família será mantida por apenas 1 ano;
• Dados do CadÚnico desatualizados por mais de 2 anos.

As famílias têm até o dia 14 de novembro para resolverem pendências no cadastro e evitar o bloqueio dos pagamentos. O retorno ao programa pode ser realizado pelo período de até 36 meses após a data do cancelamento.

Consignado do Auxílio Brasil tem juros mais altos que outras modalidades

Dados disponibilizados pelo Banco Central do Brasil apontam que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil tem taxa de juros mais alta que a média de outras modalidades de empréstimo pessoal.

Como já citado, a taxa máxima de juros do serviço de crédito associado ao benefício é de 3,5% ao mês — valor que ultrapassa a taxa média de bancos que oferecem o serviço para aposentados e pensionistas do INSS, que vai de 1,30% a 2,18% ao mês.

Uma simulação do site G1 aponta que, o cidadão que contratar R$ 2 mil pelo consignado do Auxílio pagará, ao fim de dois anos, o total de R$ 2.973,36 — considerando a taxa de 3,45% da Caixa Econômica. Neste caso, seriam pagos R$ 973,36 só de juros.

Segundo a hipótese, se as taxas fossem equivalentes à média do consignado pessoal em agosto (que considera taxas de juros de todos os consignados disponíveis no mercado) de 1,88% ao mês, o valor final a ser pago seria de R$ 2.503,44. O valor total de juros seria 48,2% menor.

Risco de superendividamento

Especialistas criticam a liberação do empréstimo consignado atrelado ao Auxílio Brasil devido a preocupação sobre o superendividamento de famílias em situação vulnerável. O Brasil bateu recorde de inadimplência em agosto, superando o número de pessoas endividadas até 2016.

Segundo o comunicado oficial, a intenção é que o valor seja utilizado para gastos emergenciais e inadiáveis, ou para investir em equipamentos para aumentar a renda. Caso o valor seja utilizado para qualquer outra coisa, poderá piorar a situação financeira do beneficiário, visto que sua renda mensal diminuirá por um longo período de tempo.

Fonte: G1; G1 (2)