Novas regras para apps de transporte em São Paulo já estão valendo

Começaram a valer a partir desta quarta (10) as novas regras para o funcionamento dos aplicativos de mobilidade urbana na cidade de São Paulo. Entre as definições, está a exigência do Cadastro Municipal de Condutores para motoristas, Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP) e seguro contra acidentes no valor de R$ 50 mil.

Também fazem partes das exigências a obrigatoriedade do emplacamento do veículo na cidade de São Paulo, e o carro precisa ter no máximo cinco anos de fabricação. Os motoristas e empresas terão seis meses para se adequar às novas normas, sendo que essas primeiras duas semanas têm caráter educativo. Depois, começa a fiscalização.

Quem for flagrado descumprindo as regras pode ter o veículo apreendido, e a empresa dona do aplicativo em questão pode ser multada ou, até mesmo, ter sua licença de funcionamento suspensa. Os condutores precisarão, ainda, passar por um curso de qualificação e direção defensiva, sendo que seus carros agora precisam ter um adesivo indicando para qual empresa está trabalhando.

Contudo, as empresas, como Uber, Cabify e 99, reclamam da burocracia para normalizar a questão. Entre as críticas, destaca-se a exigência de que o carro seja emplacado na capital paulista, porque isso impede o aluguel de veículos na região metropolitana. As companhias também entendem que a carga horária do curso de capacitação é excessiva (16 horas).

Para a Uber, o limite de cinco anos de fabricação do veículo prejudica especialmente quem vive nas periferias, pois "enquanto a maioria dos carros que circulam no centro expandido é mais nova, nas zonas periféricas é comum encontrar carros de 2009". Pelo menos ⅓ dos motoristas da Uber terão problemas por conta disso, segundo a empresa.

Fonte: Agência Brasil