Empregadores poderão realizar registro de trabalhadores domésticos pelo celular

Na última quinta-feira (13), o Governo Federal lançou o aplicativo eSocial Doméstico, que simplificará a contratação de trabalhadores domésticos. Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em parceria com as Secretarias Especiais da Receita Federal e de Previdência e Trabalho, o novo app possibilitará que o empregador faça o registro de empregados e o gerenciamento da folha de pagamento a partir de qualquer smartphone ou dispositivo móvel.

Na prática, a tecnologia permite que o empregador doméstico possa fechar a folha mensal do seu empregado direto do smartphone, em qualquer lugar que esteja. "Todo o procedimento pode ser iniciado e concluído em poucos minutos. Também é possível fazer, no próprio celular, o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) no aplicativo do banco de preferência", explica o coordenador-geral de Governo Digital Trabalhista do Ministério da Economia, João Paulo Ferreira Machado.

Desde seu lançamento em 2015, o eSocial tem sido aprimorado com a implementação de novas funcionalidades. Em junho deste ano, já havia sido disponibilizada a possibilidade de alterar o responsável pela contratação do trabalhador doméstico no sistema. "O eSocial já facilitou a vida de quase 1,5 milhão de empregadores domésticos de todo o Brasil, racionalizando e simplificando o cumprimento de obrigações, além de garantir os direitos trabalhistas e previdenciários do cidadão. O aplicativo é mais um passo dessa evolução e contribui para impulsionar o governo digital no país”, avalia a superintendente de Relacionamento com Clientes Econômico Fazendários do Serpro, Ariadne Fonseca.

"Estamos aprimorando o eSocial para diversas plataformas", avalia o coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Altemir de Melo. "O app do empregador doméstico vem para facilitar ainda mais a vida de todos. É mais agilidade, transparência, redução de custos e segurança jurídica para a relação de trabalho do trabalhador doméstico”, completa.

Funcionalidades

O APP eSocial Doméstico permite que o empregador possa realizar a alteração salarial dos empregados, o fechamento e reabertura das folhas de pagamento, a geração das guias de recolhimento e a consulta da situação do pagamento das respectivas guias.

O aplicativo está disponível gratuitamente para download para dispositivos Android, no Google Play. Ele também poderá ser usado em smarpthones e tablets iOS, mas, até o fechamento desta notícia, o app não estava disposível. Para realizar o login no aplicativo, basta que o empregador utilize seu CPF, código de acesso e senha, as mesmas informações já utilizadas no site.

O que é o eSocial?

Sigla para Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial é um projeto do governo federal que unifica o envio das informações dos empregados e estagiários pelo empregador. De forma prática, trata-se de uma ferramenta que consolida as chamadas "obrigações acessórias" da área trabalhista de uma empresa em uma única entrega.

O eSocial tem como principal missão uniformizar e centralizar as obrigações trabalhistas, combatendo a sonegação de tributos referentes aos funcionários das empresas. Para isso, há o cruzamento de dados a partir dos sistemas do Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal, Previdência Social e Receita Federal.

Desde 2015, já há também uma modalidade do eSocial para trabalhadores domésticos, chamado de "Módulo Empregador Doméstico do eSocial". Nessa categoria, existem algumas especificidades, como o envio de informações por funcionários e empregadores, como Imposto de Renda de Pessoa Física e contribuição previdenciária.