Governo avança com proposta que cria documento único para cidadãos

O Ministério da Economia encaminhou para a Casa Civil o texto da proposta que unifica a maioria dos documentos ao número de CPF. A informação foi confirmado pelo órgão ao Canaltech nesta terça-feira (12). O decreto não autoriza a criação de um novo documento, e sim a unificação dos já existentes.

A expectativa é de que o decreto seja assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nas próximas semanas. Com a medida, o CPF substituirá o número da carteira de trabalho, do PIS/Pasep, do certificado de reservista e do título de eleitor. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte ficam de fora da lista porque são documentos passíveis de apreensão.

De acordo com a pasta, o decreto reduz as exigências de verificação das informações declaradas pelos brasileiros.

“O objetivo é que os cidadãos usuários de serviços públicos, que antes precisavam apresentar diversos documentos e informar diferentes números de cadastro, apenas precisam informar o CPF para que sejam localizados nos sistemas da administração pública federal”, explicou o ministério em comunicado.

A partir da publicação do decreto, os órgãos terão três meses para se adaptar ao novo sistema, que utiliza o CPF como documento único.