Governo anuncia fim da tributação para bens de informática, com uma ressalva

A tão esperada mudança na tributação de bens de informática, que vinha sendo avaliada pelo governo federal há algumas semanas, enfim chegou. Segundo anúncio feito pela secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, 20 tipos de produtos relacionados ao setor passarão a ter zero tributação, sob uma condição específica.

Para gozar do benefício, o produto em questão não pode ter uma contraparte produzida no Brasil. Em termos leigos: se uma empresa, seja ela brasileira ou internacional, conduzir a fabricação de um determinado produto dentro das fronteiras brasileiras, então produtos similares de companhias concorrentes não serão contempladas pelo corte, que também contempla os chamados “bens de capital”, nome atribuído a equipamentos essenciais para a produção de outros produtos como, por exemplo, maquinários da construção civil.

Em ambos os casos, o benefício tem validade até 31 de dezembro de 2021.

“Somente em 2019 já foram concedidos um total de 1.189 ex-tarifários para BK e BIT. O objetivo é promover a atração de investimentos para o Brasil, desonerando os aportes direcionados a empreendimentos produtivos”, afirmou a secretaria, em comunicado oficial.

Em outras searas, o governo já havia anunciado que estuda a viabilização da redução tributária a jogos eletrônicos, mas nesse tópico, especificamente, a secretaria do Ministério da Economia não divulgou nenhum avanço.

Fonte: Exame