Extradição de CFO da Huawei para os EUA ganha capítulo decisivo nesta quarta

Heather Holmes, juíza canadense da Suprema Corte da Colúmbia Britânica, no Canadá, dará seu parecer nesta quarta-feira (27) sobre um fator decisivo para a extradição de Meng Wanzhou, CFO (e filha do fundador) da Huawei, para os Estados Unidos. A decisão paira sobre a questão da dupla criminalidade no caso de extradição, decidindo se as supostas ações de Meng eram um crime no Canadá e nos Estados Unidos no momento de sua prisão.

Whanzou está a 18 meses em prisão domiciliar no Canadá. Ela foi acusada pelo governo de Donald Trump de violar sanções internacionalmente impostas ao, supostamente, permitir a continuidade de negócios da Huawei com países do Oriente Médio (mais notavelmente, Irã), apesar de restrições comerciais impostas pelos Estados Unidos. Ela e a Huawei negam todas as acusações e o caso é visto como uma espécie de "marco zero" dos conflitos comerciais entre EUA e China.

O julgamento de hoje apresenta um cenário favorável à Whanzou, o que pode culminar na sua libertação. Após ser presa, ela precisou pagar uma fiança de US$ 7,5 milhões para esperar o parecer do caso em prisão domiciliar. Além disso, o caso estreitou as relações entre os governos canadense e chinês.

Em janeiro último, a equipe jurídica da Huawei argumentou que como as sanções contra o Irã não existiam no Canadá no momento da prisão da executiva, as ações de Meng não poderiam ser configuradas como crime no país norte-americano. Os promotores representando o governo canadense responderam que a mentira em si era a fraude, independentemente da existência de sanções.

Em entrevista à agência de notícias Reuters, Mo Vayeghan, advogado de Vancouver especializado em extradições, o argumento da defesa "tem potencial para ter sucesso". No entanto, ele afirma que os defensores de Whanzou "enfrentam uma batalha difícil" porque os promotores "enfatizaram que a fraude está no centro das acusações criminais", e não nas sanções.

Uma decisão favorável a Meng pode também dar tempo ao governo canadense para decidir se deve recorrer da decisão. No entanto, a Suprema Corte da Colúmbia Britânica decida a favor do governo canadense, o caso passaria para a próxima fase em junho. A partir daí, a discussão seria se as autoridades canadenses seguiram a lei enquanto prendiam Meng. Os argumentos de encerramento são esperados na última semana de setembro e na primeira semana de outubro.

Fonte: Reuters