e-Safira: sistema passa a permitir fiscalização de todos os tributos federais

Por Rui Maciel | 18 de Maio de 2020 às 12h15
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O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) anunciou nesta segunda-feira (18) que o e-Safira, Sistema Integrado de Apoio à Fiscalização e Emissão de Autos de Infração, passa a permitr a fiscalização de ponta a ponta de todos os tributos federais no país e que geram arrecadação para os cofres públicos. Agora, a nova versão do sistema teve a implementação da fiscalização aduaneira, até então realizada, de forma parcial, por outro sistema.

De acordo com o auditor-fiscal da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana), Tiago Spengler, em 2019, a fiscalização aduaneira concluiu mais de 2.500 ações fiscais, com a lavratura de autos de infração no montante de cerca de R$ 8,4 bilhões. Esse volume irá se juntar as 10.000 ações fiscais executadas em relação aos tributos internos e previdenciários com lançamentos na ordem de 194 bi, a partir desta nova versão do o e-Safira.

“O e-Safira já vem de longa data cumprindo seu papel como sistema institucional da Receita para fins de fiscalização e lavratura de autos de infração de tributos internos, incluídas as contribuições previdenciárias. Com a implantação da nova versão, os tributos aduaneiros passam também a ser tratados pelo sistema", afirmou Spengler. "Assim, todo o espectro de tributos federais - internos (IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IRPF, IRRF), previdenciários e aduaneiros (II, IPI vinculado, PIS/Cofins Importação, Direitos Antidumping)- pode ser constituído por meio de um único sistema, gerido conjuntamente pelas Coordenações-Gerais de Fiscalização (Cofis) e de Administração Aduaneira (Coana)”.

O especialista destaca ainda que a parceria entre Serpro e Cofis foi essencial no desenvolvimento e na implantação da nova versão do e-Safira. “Em conjunto com a Cofis, que já atua há muitos anos com o e-Safira, a equipe do Serpro deu todo o suporte necessário para fins de compreensão do sistema, de maneira que a equipe da Coana pudesse especificar adequadamente os ajustes necessários a fazer, que não foram poucos,” ressalta Tiago.

Receita Federal: parceria com o Serpro para o desenvolvimento de funções adicionais no e-Safira

A nova versão do e-Safira foi concebida por meio de uma especificação da Receita, permitindo certo grau de gestão de alterações de tabelas pelos próprios gestores da RFB. "Essa possibilidade, dá maior agilidade às demandas dos usuários por correções pontuais de textos pré-definidos, novas infrações para utilização e outras necessidades, que podem ser implementadas pelo próprio módulo Gestor”, declarou auditor-fiscal chefe da Divisão de Suporte à Atividade Fiscal/Cofis, Osvaldo Bruno Pedrosa,

Desenvolvido pela Secretaria da Receita Federal, o e-Safira já permitia a fiscalização de tributos internos e previdenciários, e é integrado por dois módulos: o Módulo Fiscal, que permite aos auditores da Receita a emissão de autos de infração atualizados quanto à legislação; e o Módulo Gestor, que permite a configuração do sistema de maneira tempestiva, trazendo atualizações ao passo da legislação.

Entre as funcionalidades apresentadas hoje pelo sistema estão cálculos e demonstrativos do valor devido, multas e juros, reconstituição de Escrita do Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) e compensação de Prejuízo do Imposto de Renda - Pessoa Jurídica ( IRPJ), e da Base Negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além disso, departamentos contáveis de empresas podem ainda fazer a Requisição de Movimentação Financeira (RMF), realizar o Enquadramento legal e ainda emitir Auto de Infração.

Novas funções em breve

A nova versão do e-Safira também procura se adaptar aos sistemas mais demandados pelas empresas, para facilitar o seu manuseio. "O e-Safira teve início na plataforma alta (Mumps), passou pelo MS DOS (Clipper), migrou ao Windows (Visual Basic), hoje é multiplataforma (Java) e, em breve, será evoluída para a Nuvem", disse Fabio Souza d’Ávila, chefe de Divisão da Superintendência de Digitalização da Receita Federal do Serpro,

“O e-Safira já planeja novos voos para 2020. Vem aí a versão online, que permitirá maior produtividade e colaboração no processo de fiscalização", revela Marco Aurélio Sobrosa Friedl, analista da Superintendência de Relacionamento com Clientes Econômico Fazendário do Serpro. "Teremos novas integrações com sistemas de informação, como o e-Financeira e Cadastro Nacional de Obras, gestão das informações sobre a Interposição Fraudulenta de Pessoas, a disponibilização de serviços ao Contágil, e diversas melhorias”, completa.

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