Comissão aprova mecanismos de alerta para mulheres vítimas de violência

Por Nathan Vieira | 13 de Setembro de 2019 às 14h24
Pixabay

Na última quarta-feira (11), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou uma proposta que obriga o fornecimento de um "botão de pânico" para mulheres que sofreram violência (principalmente doméstica e familiar). Em outras palavras, a ideia é que as vítimas de violência tenham acesso a algum  dispositivo móvel, aplicativo ou qualquer outro meio que permita o envio de alerta imediato à polícia em caso de uma ameaça ou de uma agressão.

A relatora, no caso, foi a deputada Luisa Canziani (PTB-PR). Além do Projeto de Lei 10024/18, do Senado, Luisa chegou a aprovar 15 propostas voltadas à violência contra a mulher. “Todos os projetos de lei têm finalidade semelhante e merecem aprovação, a fim de conferir à vítima de violência doméstica e familiar mecanismos mais eficazes de proteção, tranquilidade e integridade”, declara a deputada.

Deputada Luisa Canziani aprova 15 propostas de violência contra a mulher (Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados)

Outra característica do texto que foi aprovado é que ele também permite que o juiz passe a submeter o autor da violência em questão a monitoramento eletrônico, assim o dispositivo fornecido à vítima fica também com a responsabilidade de identificar se o agressor está desrespeitando a distância mínima prevista na medida protetiva. Antes, o texto do Senado dava ao juiz a possibilidade de fornecer ou não o dispositivo. Luiza Canziani foi a primeira a analisar os projetos e acolher a redação dada às propostas pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, determinando o fornecimento do dispositivo para a vitima.

Vale observar que a relatora também aceitou a emenda para permitir que o juiz emita mandado de busca e apreensão caso o agressor tenha armas de fogo, além de outra emenda que também obriga o autor da violência a arcar integralmente com os custos do equipamento de monitoramento eletrônico. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e atualmente tramita em caráter conclusivo.

Fonte: Câmara dos Deputados

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