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CFO da Huawei quer acesso a documentos sigilosos no tribunal canadense

Por| 17 de Agosto de 2020 às 12h05

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CFO da Huawei quer acesso a documentos sigilosos no tribunal canadense
CFO da Huawei quer acesso a documentos sigilosos no tribunal canadense
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Em audiência a ser realizada por telefone nesta segunda-feira (17), Meng Wanzhou, CFO da Huawei, solicitará ao tribunal canadense, com seus advogados, a liberação de mais documentos confidenciais relacionados à sua prisão, efetuada em dezembro de 2018. A diretora financeira da gigante chinesa foi detida no Aeroporto Internacional de Vancouver, a pedido do governo dos EUA, que a acusa de fraude bancária por, supostamente, enganar o HSBC sobre as negociações comerciais da Huawei no Irã - país que sofre sanções por parte dos norte-americanos.

Wanzhou afirma que é inocente e está lutando contra a sua extradição para os Estados Unidos, enquanto está em prisão domiciliar em Vancouver. Seus advogados devem pressionar a Suprema Corte da Colúmbia Britânica pela liberação de mais documentos para apoiar sua afirmação de que as autoridades canadenses e americanas cometeram abusos no processo, enquanto questionavam a executiva antes de sua prisão. Isso inclui até mesmo o compartilhamento impróprio de detalhes de identificação sobre seus dispositivos eletrônicos.

A equipe jurídica de Meng argumenta que seu processo de extradição deve ser suspenso. Já a Real Polícia Montada do Canadá negou quaisquer abusos.

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Restrições

Os advogados que representam David Lametti, ministro da justiça e procurador-geral do Canadá, entregaram alguns documentos solicitados pelos advogados de Meng. No entanto, eles se recusaram a liberar outros, com base no privilégio de confidencialidade, uma ação que será discutida no tribunal esta semana. Várias das reivindicações deste tipo foram litigadas em um tribunal federal em Ottawa no final de julho, porque foram feitas com base na segurança nacional.

As audiências em Vancouver devem durar cinco dias. Um cronograma proposto em conjunto por advogados de acusação e defesa disse que uma decisão sobre o assunto deve ocorrer até o dia 2 de outubro, o que permitiria que o resto do julgamento continuasse conforme planejado, com as audiências se encerrando em abril de 2021.

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Revés

No final de maio deste ano, a executiva sofreu um duro revés nesse processo. Isso porque a Justiça canadense negou o argumento da sua equipe de defesa Eles alegavam que, como as sanções contra o Irã não existiam no Canadá no momento da prisão de Wanzhou, logo, suas ações não poderiam ser configuradas como crime em território canadense.

No entanto, a juíza Heather Holmes, da Suprema Corte da Colúmbia Britânica, discordou. Ela declarou que o padrão legal de dupla criminalidade havia sido cumprido. Além disso, a magistrada afirmou que a abordagem de Meng limitaria seriamente a capacidade do Canadá de cumprir suas obrigações internacionais no contexto da extradição por fraude e outros crimes econômicos.

Em comunicado, a Huawei disse que ficou decepcionada com a decisão do tribunal canadense e espera que o sistema judicial do país norte-americano acabe provando sua inocência. Além disso, a China interrompeu a importação de sementes de canola do Canadá, com os contratos futuros do produto caindo já nesta quarta-feira, tão logo a decisão do tribunal fora divulgada.

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A China alega que a prisão de Meng foi política e, não muito tempo depois de sua prisão, dois canadenses na China foram presos sob a acusação de ameaçarem a segurança nacional. O Canadá, por outro lado, contesta que está exercendo o papel de auxiliar dos EUA através de um tratado de extradição, enfatizando que as acusações são uma questão legal. De acordo com o departamento de justiça do país, a audiência de extradição não é um julgamento onde se dá o veredito de culpado ou inocente, e um indivíduo, ao ser expulso do país, ”terá um julgamento no outro país".

Entenda o caso

Meng Whanzou é acusada de fraude bancária por enganar o HSBC sobre o relacionamento da Huawei com uma empresa que opera no Irã. Segundo as acusações, ela teria colocado o banco em risco de multas e penalidades por violar as sanções dos norte-americanos contra o governo iraniano.

Os advogados de Meng alegam que, como as sanções contra o Irã não existiam no Canadá no momento da prisão de Wanzhou, logo, suas ações não poderiam ser configuradas como crime em território canadense. No entanto, no último dia 27 de maio, a executivo sofreu um forte revés em sua luta contra a extradição para os EUA. Isso porque a Justiça canadense negou o argumento da sua equipe de defesa. A juíza Heather Holmes, da Suprema Corte da Colúmbia Britânica, discordou dos argumentos da defesa, alegando que o padrão legal de dupla criminalidade havia sido cumprido. Além disso, a magistrada afirmou que a abordagem de Meng limitaria seriamente a capacidade do Canadá de cumprir suas obrigações internacionais no contexto da extradição por fraude e outros crimes econômicos.

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Reid Weingarten, advogado americano de Meng, disse na ocasião que ela "não deve ser um peão ou refém" no relacionamento China-EUA. Os laços entre as duas superpotências estão se deteriorando constantemente em meio a disputas sobre o comércio e o futuro de Hong Kong. "A decisão de hoje no Canadá é apenas a de abertura em um processo muito longo", afirmou Weingarten. "Estamos confiantes de que, em última análise, a justiça será feita", completa.

Fonte: Reuters