Camcording | Gravar filmes dentro das salas de cinema vai virar crime

Grandes lançamentos do cinema são sempre acoçados pela pirataria, ora com vazamentos de arquivos completos com a película, ora com as gravações feitas por espectadores de dentro das salas dos cinemas. Na esteira dessa situação, a Comissão de Cultura instituiu nesta sexta-feira (23) o projeto de lei (PL 2714/19) do deputado Felipe Francischini (PSL-PR) que criminaliza essa prática, comumente conhecida como camcording. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e depois seguirá para o Plenário da Câmara.

O relator, deputado Felício Laterça (PSL-RJ), recomendou a aprovação do projeto. “É fundamental respeitar a cadeia produtiva do audiovisual, não podendo haver transigência com a reprodução indevida de conteúdos protegidos”, disse. Ele apresentou uma emenda apenas para ajustar o texto da proposta às regras da técnica legislativa.

A pena será de direito de anulação de direitos autorais da filmagem, já que pessoas chegam a capitalizar com isso. A mesma punição será aplicada a quem transmitir, distribuir ou reproduzir filmes.

Fonte: Câmara dos Deputados