Bolsa Família | Vale o mesmo cartão do Auxílio Brasil?

Nesta quarta-feira (18), a Caixa Econômica Federal voltou a realizar o pagamento das parcelas do novo Bolsa Família, antigo Auxílio Brasil, com valor mínimo de R$ 600. As transferências continuam sendo feitas conforme o último dígito do Número de Inscrição Social (NIS) e seguem até a última semana de janeiro.

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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social revela que, neste mês, o programa social alcançará 21,9 milhões de famílias, com um montante de R$ 13,38 bilhões que será distribuído com valor médio de R$ 614,21 por família. O acréscimo de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou e deverá ser pago a partir de março.

Confira algumas dúvidas comuns sobre o benefício nesta transição de governo, a seguir;

O que preciso saber para receber o Bolsa Família?

1. Recebo o Auxílio Brasil, preciso fazer um novo cadastro?

Não. O programa assistencial mudará apenas de nome, mas os beneficiários atuais continuam a receber o benefício normalmente — desde que continuem elegíveis cumprindo os requisitos do benefício.

2. O cartão do Auxílio Brasil vale ou é preciso pedir um novo?

Não. Até o momento, não será preciso trocar ou atualizar os cartões. O novo Bolsa Família informou que os cartões do Auxílio Brasil seguem válidos ara saques e movimentações. A entrega dos cartões do Auxílio Brasil começou no ano passado, durante a fase final do governo Bolsonaro, tendo como novidade o pagamento em débito.

No entanto, o cartão só atende a 8,5 milhões dos 21 milhões de beneficiários. A justificativa do antigo Ministério da Cidadania informou que a entrega dos cartões seria gradativa e teria como prioridade famílias que se inscreveram no programa a partir de novembro de 2021 e recebiam as parcelas através da poupança digital.

Atualmente, a equipe do atual presidente Lula analisa oferecer o cartão de débito para todos os beneficiários do Bolsa Família.

3. O valor do benefício continua sendo de R$ 600 ou volta a ser de R$ 400?

O valor mínimo do benefício será de R$ 600 em 2023. O antigo governo Bolsonaro aumentou o benefício temporariamente de R$ 400 para R$ 600 durante o segundo turno das eleições, com a previsão de acabar em dezembro.

No entanto, assim que assumiu o governo, o presidente Lula assinou uma Medida Provisória (MP) que garantiu o pagamento mínimo de R$ 600 durante este ano. O governo eleito ainda adicionou o valor de R$ 150 por criança de até 6 anos, que deverá ser pago a partir de março.

4. Quem tem direito ao Bolsa Família?

Conforme as regras do auxílio estabelecidas pelo Governo Federal, terão direito aos pagamentos quem atende aos requisitos:

• Famílias em situação de extrema pobreza (renda familiar mensal per capita de até R$ 105);
• Famílias em situação de pobreza (renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00);
• Famílias em regra de emancipação;
• Quem já tinha direito ao antigo Auxílio Brasil.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, será desenvolvida uma Medida Provisória para reestruturar o Bolsa Família e definir as condições exigidas para integrar o programa e receber o benefício, como a matrícula ativa de crianças e adolescentes na escola e a carteira de vacinação em dia.

5. Como se cadastrar?

Para se inscrever no Bolsa Família, é preciso estar listado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Para isso, um representante da família, maior de 16 anos, deve ir até um ponto de atendimento de um Centro de Referência da Assistência Social (Cras), com um documento de cada membro (certidão de nascimento, CPF, RG, carteira de trabalho, entre outros). Apesar de não ser obrigatório, recomenda-se apresentar um comprovante de residência atual.

Pente-fino: Governo afirma que existem fraudes no CadÚnico

Segundo Dias, ministro do Desenvolvimento Social, será realizada uma revisão no número total de beneficiários do Bolsa Família. A medida será realizada devido à desconfiança de fraudes no sistema do CadÚnico, em que pessoas estão recebendo o auxílio do governo sem precisar.

No ano passado, mais de 21 milhões de famílias receberam o Auxílio Brasil — sendo que mais de 8 milhões foram incluídas apenas em 2022. O atual governo anunciou que serão atendidas 21,9 milhões de famílias neste mês, mas que o número deve cair ao longo do ano, após a finalização do "pente-fino".

Fonte: Gazeta do Povo; Uol; G1