Avança lei que obriga bancos a oferecerem fechamento de conta pela internet

Por Wagner Wakka | 13 de Setembro de 2019 às 17h00

Uma nova medida pode facilitar a vida de quem tem uma conta esquecida em banco. O Projeto de Lei nº. 9664/18 prevê que instituições financeiras sejam obrigadas a oferecer opção de encerramento de conta via internet. O documento foi aprovado nesta quinta-feira (12) pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

O texto é voltado para clientes de conta poupança e de depósitos à vista. Usuários só podem, hoje em dia, fechar uma conta online que já fora aberta também pela internet.

O projeto também prevê que bancos podem negar esta movimentação, se o cliente estiver em débito com a instituição. Caso seja aprovada e passe a valer, os bancos terão dois anos para se adequarem à nova regra. O descumprimento poderá resultar em penalidades que vão desde multa até cassação da autorização para funcionamento.

Com a aprovação da Comissão de Finanças e Tributação, o texto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto roda em caráter conclusivo, o que quer dizer que não há a necessidade de apreciação pelo Plenário da Câmara para ser aprovado.

Caso haja divergência entre as comissões, o texto perde este caráter e precisa ser votado pelos deputados. O documento também será analisado pelo Senado e depois precisa de sanção presidencial para passar a valer.

Fonte: Câmara

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