Leis do Brasil impedem XBOX de limitar horas de uso do Cloud Gaming; entenda
Por Gabriel Cavalheiro | •
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O XBOX começou a notificar jogadores do Brasil, da Polônia, da Austrália e da Alemanha de que a decisão de limitar o tempo de uso mensal do XBOX Cloud Gaming afetará apenas novos assinantes do Game Pass.
Para quem perdeu, a Microsoft anunciou na semana passada uma nova regra do XBOX Game Pass que corta o uso livre da nuvem e pesa no bolso do jogador. Assinantes do plano mais alto do serviço por assinatura, o Ultimate, terão apenas 15 horas mensais de uso do XBOX Cloud Gaming. Caso ultrapassem esse tempo limite, os jogadores poderão adquirir 'horas de jogo avulsas' na Microsoft Store.
No entanto, a marca parece ter encaminhado uma mensagem para jogadores do Brasil, da Polônia, da Austrália e da Alemanha, explicando como a prática funcionará em seus respectivos países. “Recentemente, você pode ter ouvido falar sobre mudanças na forma como o cloud gaming está incluído nas assinaturas do XBOX Game Pass”, diz a mensagem.
“Neste momento, essas alterações afetarão apenas novas compras e não afetarão sua assinatura atual para o mercado em que você reside, desde que esteja em um plano de renovação automática”, explica a companhia.
Os jogadores que cancelarem o plano do Game Pass e adquirirem a assinatura novamente em determinado mês receberão “uma quantidade definida de horas de cloud gaming a cada mês, com base no seu plano”. O e-mail finaliza: “Se, por qualquer motivo, houver alterações em sua conta existente, notificaremos você com pelo menos 60 dias de antecedência e você terá a opção de cancelar ou alterar seu plano de assinatura a qualquer momento.”
É possível que o envio dessa mensagem para grupos de jogadores de diferentes regiões sobre a decisão do limite de uso do XBOX Cloud Gaming esteja atrelado à legislação de cada país e a eventuais proibições da prática.
À reportagem do Canaltech, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) afirmou que antigos assinantes não podem ter seu contrato alterado unilateralmente. Ou seja: as novas regras não valem para quem já é assinante, a não ser que ele concorde com alguma alteração de contrato comunicada pela Microsoft.
"Nos casos em que já existe um contrato assinado com a empresa - ou seja, o consumidor já possui uma assinatura - o conteúdo deste documento deve ser observado pelas duas partes. O CDC [Código do Consumidor] considera abusiva as cláusulas que permitam ao fornecedor modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato depois de sua celebração, ou estabelecer determinadas alterações unilaterais de preço", diz o comunicado do Procon-SP ao Canaltech.
A empresa pode criar novos planos, modificar preços e estabelecer novas condições comerciais para novos contratos e assinaturas, desde que as informações estejam claram para oc onsumidor antes da contratação.
O Canaltech entrou em contato com o time do XBOX no Brasil para esclarecer a situação, mas segue sem retorno.
Por que limitar o tempo de uso do XBOX Cloud Gaming?
O XBOX Cloud Gaming era visto como uma das formas mais acessíveis de jogar, em um cenário no qual os preços de hardware sobem rapidamente graças à crise de componentes movida pela alta demanda por data centers de Inteligência Artificial.