Guerra comercial: Nintendo vai à Justiça contra EUA e exige reembolso com juros
Por Diego Corumba • Editado por Jones Oliveira |
A Nintendo of America abriu um processo contra o Governo dos Estados Unidos na última sexta-feira (6), sob a alegação de “que a criação e a gestão de medidas comerciais foram ilegais” — o conhecido “tarifaço” de 2025.
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Em suma, a companhia amarga o lançamento do Nintendo Switch 2 nos EUA. Além de ter adiado a pré-venda do seu novo console, eles tiveram de aumentar o preço de acessórios para atender às normas de Donald Trump.
Agora, os advogados da Big N pedem na Justiça, através da Corte de Comércio Internacional dos Estados Unidos, ressarcimento dos tributos pagos “com juros”.
A Nintendo é apenas “mais uma” de 1.000 corporações que processaram os EUA por causa das taxas internacionais impostas no início de 2025. Também entraram com pedido judicial outras empresas, como FedEx e Costco.
Nintendo exige devolução das tarifas
De acordo com o processo, a companhia acusa o governo estadunidense pela arrecadação de “mais de US$ 200 bilhões em tarifas de importação de quase todos os países”.
Entre os acusados estão o Departamento do Tesouro, o Departamento de Segurança Doméstica, o Escritório do Representante Comercial dos EUA, a Alfândega e Proteção das Fronteiras e o Departamento do Comércio.
Os advogados da Nintendo apontam que o uso do regulamento para aplicar as taxas é ilegal. Vale lembrar que seus consoles e acessórios são produzidos no Vietnã e China.
“Temos legitimidade em processar porque a empresa era a importadora das mercadorias que estavam sujeitas às tarifas da International Emergency Economic Powers Act (IEEPA)”, documentou a Big N.
O que é a IEEPA?
Criada em 1977 pelo então presidente, Jimmy Carter, a IEEPA permite ao governante dos Estados Unidos regular o comércio internacional — ao declarar emergência nacional em resposta a ameaças incomuns e extraordinárias ao país.
Ou seja, a declaração de emergência permite o bloqueio e congelamento dos recursos para lidar com a ameaça. Isso também exige que o líder se reporte ao Congresso a cada 6 meses para relatar os resultados da ação.
Antes das 11 ativações de Donald Trump, a IEEPA só foi acionada 1 vez: durante o Governo de George W. Bush, após os ataques às torres gêmeas do World Trade Center em 11 de setembro de 2001.
A ação da Nintendo reflete indignação
Após abrir o processo, a Nintendo oficialmente afirmou que “não tem nada a compartilhar sobre o tópico”. Não foi revelado se a Sony entrará com o mesmo pedido (a Microsoft é estadunidense, o que “facilita” um pouco mais).
Esta e diversas outras ações judiciais começaram a ser registradas após a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos em fevereiro, que derrubou a maioria das tarifas globais impostas por Donald Trump.
Em resposta, o presidente dos EUA usou uma lei chamada de “Seção 122” para impor um novo imposto global de 10%.
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