ONU alerta: governos estão nos tirando o direito à privacidade digital

Por Carlos Dias Ferreira | 11 de Setembro de 2018 às 14h57

A ONU (Organização das Nações Unidas) emitiu recentemente um alerta: cada vez mais autoridades estatais têm agido em detrimento da privacidade de dados dos seus cidadãos.

Em um relatório publicado pelo especialista em direitos de privacidade digital da organização, Joseph Cannataci, a organização destaca que governos de países como Rússia, China, Irã, Turquia, Paquistão e Grã-Bretanha têm imposto restrições crescentes a mecanismos como a criptografia de ponta a ponta — de suma importância para garantir a inviolabilidade em conversas privadas.

De acordo com o especialista, a tour de force contra os métodos de privacidade digital resurgiu com maior intensidade há cerca de três anos. “Desde 2015, os estados têm intensificado seus esforços para enfraquecer os métodos criptográficos utilizados amplamente em vários produtos e serviços de comunicação”, diz o relatório — cujo saldo deve pautar os debates no Conselho de Direitos Humanos da ONU durante as próximas três semanas.

Pressão para instalar “backdoors”

O texto também alerta para o fato de que diversos governos têm exercido pressão sobre desenvolvedores para que instalem “backdoors” em seus softwares, de forma que autoridades policiais possam ganhar acesso rápido a mensagens criptografadas – embora os governos já contem com várias outras ferramentas de investigação. Não obstante, essa mesma facilidade de acesso também poderia servir como porta de entrada para hackers.

“As obrigações estatais de respeitar e garantir os direitos à liberdade de opinião e de expressão e à privacidade incluem a responsabilidade de proteger os métodos de criptografia”, diz o relatório. Pelo contrário, afirma o texto, ações visando obter chaves de acesso a criptografias ou a localização de usuários não têm feito outra coisa que não “interferir com os direitos” dos cidadãos. “Os limites da criptografia precisam ser necessários, legais, legítimos e proporcionais.”

De acordo com o relatório do Conselho de Direitos Humanos da ONU, cada vez mais autoridades governamentais têm imposto a instalação de "backdoors" em aplicativos de comunicação - brechas que podem ser utilizadas também por hackers. (Imagem: reprodução/WhatsApp).

Restrições e banimentos pelo mundo

O relatório da ONU menciona ainda diversos casos em que os direitos a privacidade digital têm sido sistematicamente solapados ao redor do globo. Trata-se de banimentos ou de “vagas proibições criminais” colocadas em vigor em países como Irã, Turquia e Paquistão.

Já governos como os da Rússia, Vietnã e Malaui exigem a aprovação prévia de órgãos estatais para permitir a utilização de quaisquer métodos de criptografia. De fato, tanto a Rússia quanto o Irã optaram por banir o aplicativo de mensagens Telegram depois que a companhia se recusou a fornecer chaves criptográficas.

Em 2016, a China aprovou a Lei de Cibersegurança, por meio da qual obriga operadores de rede a “prover suporte técnico e assistência” ao estado e à segurança pública, com vista à manutenção da “segurança nacional”. O texto afirma ainda que Uganda e México utilizam malwares para monitorar opositores do governo.

De forma similar, o Investigatory Powrs Act, em vigor na Grã-Bretanha desde 2016, confere ao governo poderes para exigir a criação de “backdoors” em produtos e serviços de comunicação – além de limar a utilização de criptografia de ponta a ponta e forçar a colaboração de fabricantes e desenvolvedores. Por fim, o relatório recomenda a aprovação de leis que tornem as restrições ao uso de criptografias e ferramentas de anonimato mais permissivas.

Fonte: Conselho de Direitos Humanos da ONU

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