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Receita Federal

Receita Federal

Fundação

20 de novembro de 1968 em Brasil

A Receita Federal do Brasil foi criada em 1968 pelo decreto nº 63.659. O órgão é responsável por administrar tributos da União, incluindo as contribuições previdenciárias e do comércio exterior.

Até 2019, o órgão era subordinado ao Ministério da Fazenda. No entanto, passou a integrar o Ministério da Economia, criado durante o governo de Jair Bolsonaro.

É também responsabilidade da Receita Federal do Brasil o Poder Executivo Federal, executando assuntos relacionados à formulação da política tributária do país. Entre as competências do órgão estão o combate ao contrabando, fraudes comerciais, tráficos, sonegação fiscal e pirataria.

Entre as várias atribuições da Receita Federal, uma das mais notáveis é o Imposto de Renda, tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica. Além disso, a Receita paga a restituição do tributo aos cidadãos quando assim for necessário.

O órgão também é responsável pela manutenção do Cadastro de Pessoas Físicas, mais conhecido como CPF. Originalmente, o documento era associado ao Imposto de Renda, mas ganhou a função de identidade nacional, já que a emissão do RG era descentralizada e atribuída aos estados.

De acordo com a entidade, a missão da Receita Federal do Brasil é "exercer a administração tributária e aduaneira com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade". Para isso o órgão tem como valores a integridade, lealdade, legalidade, profissionalismo, respeito ao cidadão e transparência.